Ementa:
Dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial.

Iniciativa: Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG)

Em tramitação
3/mai
2023
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PL 2338/2023

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

03/05/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 2338/2023. O projeto vai à publicação.
PL 2338/2023
13/07/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 671, de 2023, do Senador Jorge Kajuru, de tramitação conjunta do PL 5691/2019 com o PL 2338/2023 e com o PL 21/2020 (e demais matérias que tramitam em conjunto).
RQS 671/2023
16/08/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A Presidência determina, nos termos do art. 48, §1º, do Regimento Interno, e em atendimento ao Requerimento nº 671, de 2023, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 5.051 e 5.691, de 2019; 21, de 2020; 872, de 2021; e 2.338 e 3.592, de 2023.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial no Brasil.
Fica prejudicado o Requerimento nº 2.282, de 2021.
17/08/2023
SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:
Matéria aguardando designação de relator.
23/08/2023
SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório.
20/09/2023
SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:
Na 3ª Reunião, realizada nesta data, a Comissão aprova os Requerimentos nº 1, 2 e 3/2023-CTIA, para realização de audiências públicas.
04/10/2023
SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:
Na 4ª Reunião, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 4/2023-CTIA, para realização de audiências públicas.
17/10/2023
SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:
Na 5ª Reunião, atendendo ao Requerimento nº 4, de 2023-CTIA, a Comissão realiza audiência pública, com a finalidade de debater o Relatório Final da Comissão de Juristas responsável por subsidiar elaboração de Substitutivo sobre Inteligência Artificial no Brasil (CJSUBIA), com a participação de Laura Schertel Ferreira Mendes, Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB); Fabrício da Mota Alves, Conselheiro Titular do Conselho Nacional de Proteção de Dados (CNPD); Thiago Luís Sombra, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB); Juliano Souza de Albuquerque Maranhão, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP); e Bruno Bioni, Diretor-Fundador da Data Privacy Brasil.
18/10/2023
SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:
Na 6ª Reunião, atendendo ao Requerimento nº 1, de 2023-CTIA, a Comissão realiza audiência pública, com a finalidade de debater os Impactos da Inteligência Artificial no Setor Acadêmico - Universidades e Instituições de Ciência, Tecnologia e Inovação, com a participação de Fábio Borges de Oliveira, Diretor do Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC); André Carlos Ponce de Leon Ferreira de Carvalho, Diretor do Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação da Universidade de São Paulo (ICMC-USP); Antonio Augusto de Aragão Rocha, Professor da Universidade Federal Fluminense (UFF); e Lisandro Zambenedetti Granville, Professor Titular do Instituto de Informática da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
19/10/2023
SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:
Na 7ª Reunião, atendendo ao Requerimento nº 4, de 2023-CTIA, a Comissão realiza audiência pública, com a finalidade de debater aspectos gerais da Inteligência Artificial, com vistas a compreender, quanto ao espectro jurídico, justificativas, definições, afetação a direitos fundamentais, princípios e fundamentos da regulação; e, no tocante ao espectro técnico, os tipos, modelagens e diferentes aplicações da tecnologia, com a participação de Lucas Borges de Carvalho, Gerente de Projetos da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD); Diogo Cortiz, Coordenador do Mestrado e Doutorado em Tecnologias da Inteligência e Design Digital da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC SP); Marcelo Finger, Professor Titular do Departamento de Ciência da Computação do Instituto de Matemática e Estatística da Universidade de São Paulo (USP); Fernando Malerbi, Coordenador do Departamento de Saúde Ocular da Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD); Gustavo Zaniboni, Presidente da Coordenação de Inteligência Artificial da Associação Brasileira de Governança Pública de Dados Pessoais (GovDADOS); Nina da Hora, Diretora Executiva do Instituto da Hora; André Lucas Fernandes, Diretor e fundador do Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife (IP.Rec); e André Carlos Ponce de Leon Ferreira de Carvalho, Diretor do Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação da Universidade de São Paulo (ICMC-USP), representante de Thais Vasconcelos Batista, Presidente da Sociedade Brasileira de Computação (SBC).
19/10/2023
SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:
Na 8ª Reunião, atendendo ao Requerimento nº 2, de 2023-CTIA, a Comissão realiza audiência pública, com a finalidade de debater a importância da Inteligência Artificial para área da saúde, com a participação de Juliano Souza de Albuquerque Maranhão, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP); Fernando José Ribeiro Sales, Professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE); Rodolfo de Carvalho Pacagnella, Professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp); Edson Amaro Júnior, Professor da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP); Wagner Meira Júnior, Professor da Universidade Federal Minas Gerais (UFMG); e Tiago José de Carvalho, Diretor de Tecnologia da Inovia.
24/10/2023
SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:
Na 9ª Reunião, atendendo ao Requerimento nº 4, de 2023-CTIA, a Comissão realiza audiência pública, com a finalidade de debater “abordagens regulatórias nacionais e internacionais”, modelos de regulação (comando e controle ou responsiva, centralizada ou descentralizada, setorial ou unificada, autorregulação regulada), regime de fiscalização (sanções administrativas, incentivos, autoridade reguladora, exercício e limites ao poder de polícia), sandboxes regulatórios, regime de transição regulatória e segurança jurídica, com a participação de Abraão Balbino e Silva, Superintendente-Executivo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), representante de Carlos Manuel Baigorri, Presidente da Anatel; Miriam Wimmer, Diretora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), representante de Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior, Direitor-Presidente da ANPD; Rodrigo da Silva Ferreira, Encarregado de Proteção de Dados na Casa da Moeda do Brasil (CMB); Hélio Ferreira Moraes, Coordenador da Comissão de Tecnologia da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CCBC); Loren Spíndola, Líder do Grupo de Trabalho de Inteligência Artificial da Associação Brasileira de Empresas de Software (Abes); e Susana Maria Aires de Sousa, Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC).
25/10/2023
SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:
Na 10ª Reunião, atendendo ao Requerimento nº 4, de 2023-CTIA, a Comissão realiza audiência pública, com a finalidade de debater os “Impactos da Inteligência Artificial”, para abordar riscos, desenvolvimento e inovação apresentados pela tecnologia, assim como seus efeitos sobre a competitividade nacional e internacional, e, adicionalmente, debater sobre pesquisa, capacitação e educação e os reflexos da inteligência artificial no mercado de trabalho, com a participação de Caroline Somesom Tauk, Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2); Ana Amelia Menna Barreto, Presidente da Comissão de Inteligência Artificial e Inovação do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB); Luciano Vieira de Araújo, Professor da Universidade de São Paulo (USP); Alisson Alexsandro Possa, Coordenador do Subcomitê de Acompanhamento Legislativo e Regulatório no Grupo de Trabalho de Proteção de Dados e Tecnologia da Frente Parlamentar Mista do Setor de Serviços; Affonso Parga Nina, Presidente Executivo da Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais (Brasscom); Time’i Awaete - Assurini do Xingu, Presidente do Instituto Janeraka; Demi Getschko, Diretor Presidente do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br); e André Queiroz de Andrade, Diretor de inovação e produto da SENNO.
26/10/2023
SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:
Na 11ª Reunião, atendendo ao Requerimento nº 4, de 2023-CTIA, a Comissão realiza audiência pública, com a finalidade de debater "aspectos centrais da regulação da Inteligência Artificial”, a fim de tratar de abordagem principiológica, regulação baseada em riscos, regime de responsabilidade, governança multissetorial, estatuto de direitos, decisões automatizadas, supervisão humana, ética, privacidade e proteção de dados, com a participação de Rodrigo Badaró, Conselheiro Nacional do Ministério Público (CNMP); Ana Carla Bliacheriene, Professora da Universidade de São Paulo (USP); Leonardo Netto Parentoni, Professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); Carlos Affonso de Souza, Consultor da Associação Brasileira de Internet (Abranet); Marcela Mattiuzo, Conselheira do Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional (Ibrac); Adriana Rollo, Líder da Comissão Especial de Regulação de Inteligência Artificial da Associação Internacional de Inteligência Artificial (A2IA); Cynthia Picolo, Diretora-Presidente do Laboratório de Políticas Públicas e Internet (Lapin); Fernanda Rodrigues, Coordenadora de Pesquisa do Instituto de Referência em Internet e Sociedade (Iris); Patrícia Peck, Presidente do Instituto Istart de Ética e Cidadania Digital; e Estela Aranha, Assessora Especial de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
31/10/2023
SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:
Na 12ª Reunião, atendendo ao Requerimento nº 4, de 2023-CTIA, a Comissão realiza audiência pública, com a finalidade de debater a "aplicação e implicações da inteligência artificial nas eleições e na disseminação de informações", os desafios e os riscos que a IA apresenta à integridade jornalística e à democracia, com a participação de Renata Mielli, Coordenadora do Comitê Gestor da Internet (CGI.br); Luciana Moherdaui, Pesquisadora do Grupo Jornalismo, Direito e Liberdade, da Escola de Comunicação e Artes da Universidade de São Paulo (ECA/USP); Tainá Aguiar Junquilho, Professora de Direito, Inovação e Tecnologia do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP); Dora Kaufman, Professora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP); Celina Bottino, Diretora de Projetos do Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS); Patrícia Blanco, Presidente do Instituto Palavra Aberta; Marcelo Antônio Rech, Presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ); Diogo Rais, Diretor-Geral do Instituto Liberdade Digital (ILD); e João Caldeira Brant Monteiro de Castro, Secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR).
31/10/2023
SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:
Na 13ª Reunião, atendendo ao Requerimento nº 4, de 2023-CTIA, a Comissão realiza audiência pública, com a finalidade de debater os "impactos da aplicação da inteligência artificial no cibercrime e implicações da formulação de políticas para a administração do sistema de justiça criminal", as tendências atuais e o uso de sistemas e aplicativos de IA para cometer condutas criminosas e ilegais e os possíveis impactos e respostas que políticas de inteligência artificial podem ter para combatê-las, com a participação de Roberta Rodrigues Correia Pimentel, Assessora-Chefe de Proteção de Dados e Privacidade do Ministério Público Militar (MPM); Carlos José Oliveira, Administrador Principal da Direção-Geral de Comunicações, Redes, Conteúdos e Tecnologia da Comissão Europeia; Rony Vainzof, Diretor do Departamento de Defesa e Segurança da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp); Tarcízio Roberto da Silva, Pesquisador de Políticas Públicas da Fundação Mozilla; e Carlos Eduardo Miguel Sobral, Coordenador-Geral de Inteligência da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senasp).
01/11/2023
SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:
Na 14ª Reunião, atendendo ao Requerimento nº 3, de 2023-CTIA, a Comissão realiza audiência pública, com a finalidade de debater os impactos da Inteligência Artificial nos Setores da Indústria, Agricultura, Público, Financeiro e Judiciário, com a participação de Giovanni Cerri, Presidente do Conselho de Inovação do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP); Daniel Stivelberg, Coordenador do Grupo de Governança e Regulação de Dados da Zetta; Marco Antonio Lauria, Membro do Conselho da Associação Internacional de Inteligência Artificial (A2IA); Crisleine Barboza Yamaji, Professora do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (IBMEC); Robert Janssen, Presidente da Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação do Estado do Rio de Janeiro (Assespro-RJ); Bruno Jorge Soares, Gerente da Unidade de Difusão de Tecnologias da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI); Walter Marinho, Coordenador de Governança em Ciência, Tecnologia e Inovação da Rede Governança Brasil (RGB); e Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, Conselheiro Nacional de Justiça (CNJ).
01/11/2023
SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:
Ao Relator, Senador Eduardo Gomes, para prosseguimento da tramitação.
28/11/2023
SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:
Recebida a Emenda nº 1 (substitutiva), de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes.
Ao Relator para análise da emenda.
EMENDA 1 - PL 2338/2023
12/12/2023
SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:
Recebidas as Emendas nº 2 e 3, de autoria do Senador Carlos Viana.
Ao Relator para análise das emendas.
EMENDA 2 - PL 2338/2023
EMENDA 3 - PL 2338/2023
21/02/2024
SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa a pedido.
21/02/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A Presidência determina, nos termos do artigo 48, § 1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 5.051 e 5.691, de 2019; 21, de 2020; 872, de 2021; 2.338 e 3.592, de 2023; e 145, 146, 210 e 266, de 2024, por tratarem de tema correlato.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial no Brasil.
Fica prejudicado o Requerimento nº 671, de 2023.
21/02/2024
SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:
Ao Relator, Senador Eduardo Gomes, para prosseguimento da tramitação.
18/04/2024
SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:
Recebida a Emenda nº 4, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso.
Ao Relator para análise da emenda.
EMENDA 4 - PL 2338/2023
23/04/2024
SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:
Recebidas as Emenda nº 5 e 6, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso.
Ao Relator para análise das emendas.
EMENDA 6 - PL 2338/2023
EMENDA 5 - PL 2338/2023
24/04/2024
SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:
Na 15ª Reunião, realizada nesta data, a presidência comunica o recebimento dos seguintes expedientes:
- Aviso nº 251-GP/TCU, do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão nº 616/2024, proferido no processo que trata de acompanhamento, com o objetivo de avaliar iniciativas e comunicar riscos à implementação da Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial (EBIA);
- Expediente do Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional (Ibrac), que submete à CTIA contribuições com o objetivo de auxiliar no processo de discussão empreendido pelo Senado Federal sobre regulamentação de sistemas de inteligência artificial.
Documento Não categorizado
Aviso
07/06/2024
SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:
Recebido, do Senador Eduardo Gomes, o relatório pela aprovação do PL nº 2.338, de 2023; pela aprovação da Emenda nº 4; pela aprovação parcial das Emendas nº 1, 3 e 5; pela rejeição das Emendas nº 2 e 6, na forma da emenda substitutiva que apresenta; e pela declaração de prejudicialidade do PL nº 21, de 2020; PL nº 5.051, de 2019; PL nº 5.691, de 2019; PL nº 872, de 2021; PL nº 3.592, de 2023; PL nº 145, de 2024; PL nº 146, de 2024; PL nº 210, de 2024; e PL nº 266, de 2024.
Relatório Legislativo
10/06/2024
SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil, agendada para o dia 12/06/2024.
11/06/2024
SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:
Recebidas as Emendas nº 7 a 20, de autoria do Senador Alessandro Vieira; Emendas n° 21 a 24, de autoria do Senador Laércio Oliveira; Emendas n° 25 e 26, de autoria do Senador Mecias de Jesus, e Emenda n° 27, de autoria do Senador Fabiano Contarato.
Emendas pendentes de parecer do relator.
EMENDA 18 - PL 2338/2023
EMENDA 19 - PL 2338/2023
EMENDA 21 - PL 2338/2023
EMENDA 22 - PL 2338/2023
EMENDA 23 - PL 2338/2023
EMENDA 20 - PL 2338/2023
EMENDA 24 - PL 2338/2023
EMENDA 10 - PL 2338/2023
EMENDA 15 - PL 2338/2023
EMENDA 17 - PL 2338/2023
EMENDA 25 - PL 2338/2023
EMENDA 26 - PL 2338/2023
EMENDA 27 - PL 2338/2023
EMENDA 11 - PL 2338/2023
EMENDA 12 - PL 2338/2023
EMENDA 13 - PL 2338/2023
EMENDA 7 - PL 2338/2023
EMENDA 9 - PL 2338/2023
EMENDA 14 - PL 2338/2023
EMENDA 16 - PL 2338/2023
EMENDA 8 - PL 2338/2023
12/06/2024
SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 16ª reunião da Comissão.
12/06/2024
SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:
Recebidas as Emendas nº 28 a 33, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; Emenda n° 34, de autoria do Senador Mecias de Jesus; e Emenda n° 35, de autoria do Senador Carlos Viana.
Ao relator para análise das Emendas.
EMENDA 30 - PL 2338/2023
EMENDA 31 - PL 2338/2023
EMENDA 35 - PL 2338/2023
EMENDA 32 - PL 2338/2023
EMENDA 34 - PL 2338/2023
EMENDA 28 - PL 2338/2023
EMENDA 29 - PL 2338/2023
EMENDA 33 - PL 2338/2023
13/06/2024
SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:
Recebida a Emenda nº 36, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso.
Ao Relator para análise das emendas.
EMENDA 36 - PL 2338/2023
13/06/2024
SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:
Recebido o REQ 1/2024, do senador Laércio Oliveira, que requer a retirada da Emenda 24.
REQ 1/2024 - CTIA
17/06/2024
SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:
Recebidas as Emendas nº 37, 38, 39 e 40, de autoria do Senador Izalci Lucas.
Ao Relator para análise das emendas.
EMENDA 38 - PL 2338/2023
EMENDA 37 - PL 2338/2023
EMENDA 39 - PL 2338/2023
EMENDA 40 - PL 2338/2023
17/06/2024
SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil, agendada para o dia 18/06/2024.
17/06/2024
SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:
Recebidas as Emendas n° 41 e 42, de autoria do Senador Efraim Filho; Emenda n° 43, de autoria do Senador Mecias de Jesus; Emendas n°44 e 45, de autoria do Senador Chico Rodrigues; e Emenda n° 46, de autoria do Senador Weverton.
Emendas pendentes de parecer do relator.
EMENDA 44 - PL 2338/2023
EMENDA 45 - PL 2338/2023
EMENDA 43 - PL 2338/2023
EMENDA 41 - PL 2338/2023
EMENDA 42 - PL 2338/2023
EMENDA 46 - PL 2338/2023
18/06/2024
SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:
Recebidas as Emendas n° 47 e 48, de autoria do Senador Alessandro Vieira; Emendas nº 49 a 51, de autoria do Senador Rogério Carvalho; Emendas nº 52 a 55, de autoria do Senador Fabiano Contarato; Emenda nº 56, de autoria do Senador Weverton; Emendas nº 57 e 58, de autoria do Senador Carlos Viana.
Emendas pendentes de parecer do relator.
EMENDA 52 - PL 2338/2023
EMENDA 53 - PL 2338/2023
EMENDA 55 - PL 2338/2023
EMENDA 50 - PL 2338/2023
EMENDA 54 - PL 2338/2023
EMENDA 48 - PL 2338/2023
EMENDA 56 - PL 2338/2023
EMENDA 57 - PL 2338/2023
EMENDA 58 - PL 2338/2023
EMENDA 49 - PL 2338/2023
EMENDA 51 - PL 2338/2023
EMENDA 47 - PL 2338/2023
18/06/2024
SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:
Recebido, do Senador Eduardo Gomes, novo relatório pela aprovação do PL nº 2.338, de 2023; pela aprovação das Emendas nº 4, 8, 11, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 35, 38, 44, 47, 49, 50 e 52, pela aprovação parcial das Emendas nº 1, 3, 5, 7, 10, 22, 27, 34, 42, 43, 45, 46 e 53; e pela rejeição das demais, na forma da emenda substitutiva apresentada; e pela declaração de prejudicialidade do PL nº 21, de 2020; PL nº 5.051, de 2019; PL nº 5.691, de 2019; PL nº 872, de 2021; PL nº 3.592, de 2023; PL nº 145, de 2024; PL nº 146, de 2024; PL nº 210, de 2024; e PL nº 266, de 2024.
Relatório Legislativo
18/06/2024
SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:
Recebidas as Emendas n° 59 a 67, 70, 71 e 72, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes; Emenda n° 68, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; Emenda n° 69, de autoria do Senador Weverton; Emendas n° 73 a 79, de autoria do Senador Marcos Rogério; e Emendas n° 80 a 99, de autoria do Senador Laércio Oliveira.
Emendas pendentes de parecer do relator.
18/06/2024
SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:
Na 16ª Reunião, realizada nesta data, após leitura do relatório, os senadores Fabiano Contarato e Weverton solicitam vista do processo do PL 2338/2023. A presidência concede vista coletiva, nos termos do art. 132, §§ 1º e 4º do RISF.
18/06/2024
SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:
Na 16ª Reunião, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 2/2024-CTIA, para realização de audiências públicas, com o objetivo de instruir o PL 2338/2023.
REQ 2/2024 - CTIA
18/06/2024
SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:
O senador Efraim Filho solicita a retirada da Emenda nº 41, de sua autoria, conforme Ofício 019/2024/GSEFILHO.
Ofício
19/06/2024
SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:
Recebida a Emenda n° 100, de autoria do Senador Laércio Oliveira.
Emenda pendente de parecer do relator.
EMENDA 100 - PL 2338/2023
20/06/2024
SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:
Recebido o REQ 4/2024-CTIA, do senador Laércio Oliveira, que requer a retirada, em caráter definitivo, da Emenda 100.
20/06/2024
SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:
Recebida a Emenda n° 101, de autoria do Senador Laércio Oliveira.
Emenda pendente de parecer do relator.
EMENDA 101 - PL 2338/2023
25/06/2024
SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:
Apresentado o REQ 3/2024-CTIA, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro, que requer a inclusão de convidado na audiência pública, objeto do REQ 2/2024-CTIA.
25/06/2024
SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:
Recebidas as Emendas n° 102 e 103, de autoria do Senador Rodrigo Cunha.
Emendas pendentes de parecer do relator.
EMENDA 102 - PL 2338/2023
EMENDA 103 - PL 2338/2023
25/06/2024
SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:
Apresentados os REQ 5 e 6/2024-CTIA, de autoria dos Senadores Alessandro Vieira e Vanderlan Cardoso, que requerem a inclusão de convidados na audiência pública, objeto do REQ 2/2024-CTIA.
REQ 6/2024 - CTIA
REQ 5/2024 - CTIA
25/06/2024
SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:
À Secretaria-Geral da Mesa, em atenção ao Ofício 123/2024-SGM, o qual requer remessa dos projetos para apreciação, pelo Plenário, dos Requerimentos n° 472 e 473, de 2024, do Senador Chico Rodrigues, para desapensamento do PL 145/2024 e do PL 146/2024, os quais estão apensados ao PL 2338/2023.
26/06/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, e em atendimento aos Requerimentos nºs 472 e 473, de 2024, do Senador Chico Rodrigues, o desapensamento dos Projetos de Lei nºs 145 e 146, de 2024, que passarão a tramitar em separado, de forma autônoma, aos Projetos de Lei nºs 5051/2019, 5691/2019, 21/2020, 872/2021, 2338/2023, 3592/2023, 210/2024 e 266/2024.
Os Projetos de Lei nºs 5051/2019, 5691/2019, 21/2020, 872/2021, 2338/2023, 3592/2023, 210/2024 e 266/2024 continuam a tramitar em conjunto e retornam à Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil (CTIA) para prosseguimento da tramitação.
26/06/2024
SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:
Matéria aguardando realização de audiências públicas.
27/06/2024
SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:
Apresentado o REQ 7/2024-CTIA, de autoria do Senador Carlos Portinho, que requer a inclusão de convidados na audiência pública, objeto do REQ 2/2024-CTIA.
REQ 7/2024 - CTIA
28/06/2024
SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:
Apresentados os REQ 8 e 9/2024-CTIA, de autoria dos Senadores Izalci Lucas e Carlos Portinho, respectivamente, que requerem a inclusão de convidados na audiência pública, objeto do REQ 2/2024-CTIA.
REQ 8/2024 - CTIA
REQ 9/2024 - CTIA
28/06/2024
SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:
Audiência pública em atendimento ao REQ 2/2024-CTIA prevista para a 17ª reunião, agendada para 01/07/2024, às 14h.
01/07/2024
SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:
Na 17ª Reunião, atendendo ao Requerimento nº 2, de 2024-CTIA, a Comissão realiza audiência pública, com a finalidade de debater a Categorização e Avaliação de Riscos em Sistemas de IA (avaliação preliminar de riscos; definição e regulação de risco excessivo e alto risco; critérios de classificação de riscos em sistemas de IA), com o objetivo de instruir o PL 2338/2023, que dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial, com a participação de Marcelo Almeida, Diretor de Relações Institucionais e Governamentais da Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES); Ana Bialer, Membro do Conselho Nacional de Proteção de Dados (CNPD) e Consultora do Movimento Brasil Competitivo (MBC); Mateus Costa-Ribeiro, Fundador da Startup Talisman IA; Felipe França, Diretor-Executivo do Conselho Digital; Patricia Peck, Membro do Comitê Nacional de Cibersegurança (CNCiber); Jefferson de Oliveira Gomes, Diretor de Tecnologia e Inovação da Confederação Nacional da Indústria (CNI); e Rodrigo Scotti, Presidente do Conselho de Administração da Associação Brasileira de Inteligência Artificial (Abria).
01/07/2024
SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:
Audiência pública em atendimento ao REQ 2/2024-CTIA prevista para a 18ª reunião, agendada para 02/07/2024, às 14h.
01/07/2024
SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:
Audiência pública em atendimento aos REQ 2/2024 - CTIA prevista para a 19ª reunião, agendada para 03/07/2024, às 14h.
02/07/2024
SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:
Na 18ª Reunião, atendendo ao Requerimento nº 2, de 2024-CTIA, a Comissão realiza audiência pública, com a finalidade de instruir o PL 2338/2023, que dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial, com a participação de Rodrigo Badaró, Coordenador do Observatório Nacional de Cibersegurança, Inteligência Artificial e Proteção de Dados do Conselho Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil; Wagner Meira Júnior, Professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); Artur Romeu, Diretor para a América Latina da Repórteres sem Fronteiras (RSF); Bianca Berti, Analista Sênior de Transparência e Integridade da Instituição Transparência Brasil; Paula Guedes, Pesquisadora do Grupo de Trabalho de Inteligência Artificial da Coalizão Direitos na Rede (CDR); Jean Paul Neumann, Coordenador do Grupo de Trabalho de IA da Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro); Juliano Souza de Albuquerque Maranhão, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP); Carlos Coninck Júnior, Advogado da Central Única dos Trabalhadores (CUT Nacional); e Marcos Ferrari, Presidente Executivo da Conexis Brasil Digital.
03/07/2024
SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil, agendada para o dia 04/07/2024.
03/07/2024
SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:
Recebidas as Emendas n° 104 a 109, de autoria do Senador Izalci Lucas.
Emendas pendentes de parecer do relator.
EMENDA 104 - PL 2338/2023
EMENDA 107 - PL 2338/2023
EMENDA 108 - PL 2338/2023
EMENDA 109 - PL 2338/2023
EMENDA 105 - PL 2338/2023
EMENDA 106 - PL 2338/2023
03/07/2024
SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:
Recebidas as Emendas n° 110 a 117, de autoria do Senador Carlos Portinho.
Emendas pendentes de parecer do relator.
EMENDA 117 - PL 2338/2023
EMENDA 112 - PL 2338/2023
EMENDA 116 - PL 2338/2023
EMENDA 115 - PL 2338/2023
EMENDA 111 - PL 2338/2023
EMENDA 113 - PL 2338/2023
EMENDA 114 - PL 2338/2023
EMENDA 110 - PL 2338/2023
03/07/2024
SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:
Na 19ª Reunião, atendendo ao Requerimento nº 2, de 2024-CTIA, a Comissão realiza audiência pública com a finalidade de debater a Governança dos Sistemas de IA (disposições gerais de governança; medidas de governança para sistemas de alto risco; avaliação de impacto algorítmico), com o objetivo de instruir o PL 2338/2023, que dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial, com a participação de Samara Castro, Diretora de Promoção da Liberdade de Expressão na Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM-PR); Ivo Mósca, Diretor Executivo de Inovação da Federação Brasileira de Bancos (Febraban); Ana Cecília Oliveira, Gerente de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google Brasil; Andrea Viviana Taubman, Presidente da Associação de Escritores e Ilustradores de Literatura Infantil e Juvenil (AEILIJ); Cristian Rocha, CEO da Startup Munai; Igor Luna, Consultor da Câmara Brasileira da Economia Digital (câmara-e.net); Edson Amaro Júnior, Professor da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP); Marisa Monte, Cantora e Compositora; Roberto Frejat, Cantor e Compositor; Fábio Azevedo, Presidente da Associação Dublar e Cofundador do Movimento Dublagem Viva; e Rafael de Paula Souza, CEO e Fundador da Ubots.
03/07/2024
SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:
Recebidas as Emendas n° 118 e 119, de autoria do Senador Mecias de Jesus.
Emendas pendentes de parecer do relator.
EMENDA 118 - PL 2338/2023
EMENDA 119 - PL 2338/2023
03/07/2024
SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:
Recebidas as Emendas n° 120 a 123, de autoria do Senador Marcos Rogério.
Emendas pendentes de parecer do relator.
EMENDA 122 - PL 2338/2023
EMENDA 123 - PL 2338/2023
EMENDA 121 - PL 2338/2023
EMENDA 120 - PL 2338/2023
03/07/2024
SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:
Recebidas as Emendas n° 124 a 127, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso.
Emendas pendentes de parecer do relator
EMENDA 125 - PL 2338/2023
EMENDA 126 - PL 2338/2023
EMENDA 127 - PL 2338/2023
EMENDA 124 - PL 2338/2023
03/07/2024
SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:
Recebidas as Emendas n° 128 e 129, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes.
Emendas pendentes de parecer do relator
EMENDA 128 - PL 2338/2023
EMENDA 129 - PL 2338/2023
04/07/2024
SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:
Recebida, do Senador Eduardo Gomes, a Complementação de Voto, que conclui pela aprovação do PL nº 2.338, de 2023; pela aprovação das Emendas n° 4, 8, 11, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 35, 38, 44, 47, 49, 50, 52, 75, 86, 96, 108 e 125, pela aprovação parcial das Emendas n° 1, 3, 5, 7, 10, 22, 27, 34, 42, 43, 45, 46, 53, 84, 105, 106, 107, 114, 126 e 127; rejeição das demais, na forma do substitutivo consolidado; e pela declaração de prejudicialidade do PL nº 21, de 2020; PL nº 5.051, de 2019; PL nº 5.691, de 2019; PL nº 872, de 2021; PL nº 3.592, de 2023; PL nº 210, de 2024; e PL nº 266, de 2024.
Relatório Legislativo - Complementação
04/07/2024
SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:
Na 20ª Reunião, realizada nesta data, o Relator, senador Eduardo Gomes, profere a leitura da Complementação de Voto do relatório sobre o PL 2338/2023 (PL nº 21, de 2020; PL nº 5.051, de 2019; PL nº 5.691, de 2019; PL nº 872, de 2021; PL nº 3.592, de 2023; PL nº 210, de 2024; e PL nº 266, de 2024).
05/07/2024
SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil, agendada para o dia 09/07/2024.
08/07/2024
SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:
Recebidas as Emendas n° 130 a 132, de autoria do Senador Mecias de Jesus.
Emendas pendentes de parecer do relator
EMENDA 131 - PL 2338/2023
EMENDA 130 - PL 2338/2023
EMENDA 132 - PL 2338/2023
08/07/2024
SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:
Recebidas as Emendas n° 133 e 134, de autoria do Senador Alessandro Vieira; e as Emendas nº 135 e 136, de autoria do Senador Mecias de Jesus.
Emendas pendentes de parecer do relator
EMENDA 135 - PL 2338/2023
EMENDA 136 - PL 2338/2023
EMENDA 133 - PL 2338/2023
EMENDA 134 - PL 2338/2023
09/07/2024
SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:
Recebidas as Emendas nº 137 a 141, de autoria do Senador Izalci Lucas.
Emendas pendentes de parecer do relator
EMENDA 141 - PL 2338/2023
EMENDA 138 - PL 2338/2023
EMENDA 137 - PL 2338/2023
EMENDA 139 - PL 2338/2023
EMENDA 140 - PL 2338/2023
09/07/2024
SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:
Recebidos os Requerimentos n° 10 e 11 de 2024, de autoria do Senador Marcos Rogério, os quais requerem, respectivamente, o adiamento da discussão e adiamento da votação do PL 2338/2023.
REQ 11/2024 - CTIA
REQ 10/2024 - CTIA
09/07/2024
SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:
Na 21ª Reunião, realizada nesta data, a apreciação da matéria foi adiada.
11/07/2024
SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:
Recebidas as Emendas nº 142 a 145, de autoria do Senador Mecias de Jesus.
Ao Relator para análise das Emendas.
EMENDA 145 - PL 2338/2023
EMENDA 142 - PL 2338/2023
EMENDA 143 - PL 2338/2023
EMENDA 144 - PL 2338/2023
02/09/2024
SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:
Audiência pública em atendimento aos REQ 2/2024 - CTIA prevista para a 22ª reunião, agendada para 04/09/2024, às 14h30.
04/09/2024
SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:
Na 22ª Reunião, atendendo ao Requerimento nº 2, de 2024-CTIA, a Comissão realiza audiência pública com a finalidade de debater o tema autorregulação e boas práticas, para instruir o PL 2338/2023, que dispõe sobre o uso da inteligência artificial no Brasil, e seu último relatório, com a participação de Courtney Lang, Vice-presidente de Política, Confiança, Dados e Tecnologia no Conselho da Indústria de Tecnologia da Informação de Washington, D.C.; Luis Fernando Prado, Advogado e professor convidado de pós-graduação latu sensu na Faculdade de Direito de Vitória (FDV); Matthew Reisman, Diretor de Privacidade e Política de Dados no Centro de Liderança em Política de Informação de Washington, D.C.; Ronaldo Lemos, Diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS Rio); e Christina Aires Correa Lima de Siqueria Dias, Advogada Especialista da Confederação Nacional da Indústria (CNI), representante de Antonio Ricardo Alvarez Alban, Presidente da CNI.
04/09/2024
SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:
Ao Relator, Senador Eduardo Gomes, para prosseguimento da tramitação.
04/11/2024
SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:
Recebida a Emenda nº 146, de autoria da Senadora Mara Gabrilli.
Ao Relator para análise da Emenda.
EMENDA 146 - PL 2338/2023
05/11/2024
SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:
Recebidas as Emendas nº 147 e 148, de autoria do Senador Rogério Carvalho.
Ao Relator para análise das Emendas.
EMENDA 147 - PL 2338/2023
EMENDA 148 - PL 2338/2023
26/11/2024
SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil, agendada para o dia 28/11/2024.
27/11/2024
SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:
Recebida a Emenda nº 149, de autoria do Senador Nelsinho Trad.
Ao Relator para análise da Emenda.
EMENDA 149 - PL 2338/2023
28/11/2024
SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:
Recebida, do Senador Eduardo Gomes, a Complementação de Voto, que conclui pela aprovação do PL nº 2.338, de 2023; pela aprovação das Emendas nºs 4, 8, 11, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 35, 38, 44, 47, 49, 50, 52, 75, 67, 74, 80, 86, 96, 99, 104, 108 e 125; pela aprovação parcial das Emendas nºs 1, 3, 5, 7, 10, 22, 27, 34, 42, 43, 45, 46, 84, 78, 94, 105, 106, 107, 114, 126, 127, 133 e 146; e pela rejeição das demais, na forma do substitutivo consolidado apresentado a seguir; bem como pela declaração de prejudicialidade do PL nº 21, de 2020; PL nº 5.051, de 2019; PL nº 5.691, de 2019; PL nº 872, de 2021; PL nº 3.592, de 2023; PL nº 210, de 2024; e PL nº 266, de 2024.
Relatório Legislativo
28/11/2024
SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:
Na 23ª Reunião, realizada nesta data, a presidência declara prejudicados os Requerimentos n° 10 e 11, de 2024, de autoria do Senador Marcos Rogério, que requerem, respectivamente, o adiamento da discussão e o adiamento da votação do PL 2338/2023, em razão da perda do objeto. O Relator, senador Eduardo Gomes, profere a leitura da Complementação de Voto do relatório que conclui pela aprovação do PL 2.338, de 2023; pela aprovação das Emendas 4, 8, 11, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 35, 38, 44, 47, 49, 50, 52, 67, 74, 75, 80, 86, 96, 99, 104, 108 e 125; pela aprovação parcial das Emendas 1, 3, 5, 7, 10, 22, 27, 34, 42, 43, 45, 46, 53, 78, 84, 94, 105, 106, 107, 114, 126, 127, 133, 140, 142, 143, 144, 145 e 146; e pela rejeição das demais, na forma do substitutivo consolidado apresentado; bem como pela declaração de prejudicialidade do PL 21, de 2020; PL 5.051, de 2019; PL 5.691, de 2019; PL 872, de 2021; PL 3.592, de 2023; PL 210, de 2024; e PL 266, de 2024.
28/11/2024
SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:
Recebida, do Senador Eduardo Gomes, a Complementação de Voto proferida na 23ª Reunião da CTIA, realizada nesta data, que conclui pela aprovação do PL nº 2.338, de 2023; pela aprovação das Emendas nº 4, 8, 11, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 35, 38, 44, 47, 49, 50, 52, 67, 74, 75, 80, 86, 96, 99, 104, 108 e 125; pela aprovação parcial das Emendas nº 1, 3, 5, 7, 10, 22, 27, 34, 42, 43, 45, 46, 53, 78, 84, 94, 105, 106, 107, 114, 126, 127, 133, 140, 142, 143, 144, 145 e 146; e pela rejeição das demais, na forma do substitutivo consolidado apresentado; bem como pela declaração de prejudicialidade do PL nº 21, de 2020; PL nº 5.051, de 2019; PL nº 5.691, de 2019; PL nº 872, de 2021; PL nº 3.592, de 2023; PL nº 210, de 2024; e PL nº 266, de 2024.
Relatório Legislativo - Complementação
28/11/2024
SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:
Recebida a Emenda nº 150, de autoria do Senador Laércio Oliveira.
Ao Relator para análise da Emenda.
EMENDA 150 - PL 2338/2023
02/12/2024
SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:
Recebidas as Emendas nº 151 a 154, de autoria do Senador Marcos Rogério, e a Emenda nº 155, de autoria do Senador Carlos Viana.
Ao Relator para análise das Emendas.
EMENDA 153 - PL 2338/2023
EMENDA 154 - PL 2338/2023
EMENDA 151 - PL 2338/2023
EMENDA 152 - PL 2338/2023
EMENDA 155 - PL 2338/2023
02/12/2024
SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil, agendada para o dia 03/12/2024.
02/12/2024
SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:
Recebida a Emenda nº 156, de autoria do Senador Carlos Portinho, e as Emendas nº 157 e 158, de autoria do Senador Marcos Rogério.
Ao Relator para análise das Emendas.
EMENDA 156 - PL 2338/2023
EMENDA 157 - PL 2338/2023
EMENDA 158 - PL 2338/2023
02/12/2024
SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:
Recebida a Emenda nº 159, de autoria do Senador Carlos Portinho, as Emendas nº 160 a 178, de autoria do Senador Mecias de Jesus, as Emendas nº 179 e 180, de autoria do Senador Humberto Costa, as Emendas nº 181 a 187, de autoria do Senador Izalci Lucas, as Emendas nº 188 e 189, de autoria do Senador Rogério Carvalho, e as Emendas nº 190 a 197, de autoria do Senador Efraim Filho.
Ao Relator para análise das Emendas.
EMENDA 193 - PL 2338/2023
EMENDA 170 - PL 2338/2023
EMENDA 194 - PL 2338/2023
EMENDA 197 - PL 2338/2023
EMENDA 168 - PL 2338/2023
EMENDA 171 - PL 2338/2023
EMENDA 160 - PL 2338/2023
EMENDA 166 - PL 2338/2023
EMENDA 161 - PL 2338/2023
EMENDA 163 - PL 2338/2023
EMENDA 164 - PL 2338/2023
EMENDA 165 - PL 2338/2023
EMENDA 167 - PL 2338/2023
EMENDA 169 - PL 2338/2023
EMENDA 175 - PL 2338/2023
EMENDA 182 - PL 2338/2023
EMENDA 184 - PL 2338/2023
EMENDA 185 - PL 2338/2023
EMENDA 187 - PL 2338/2023
EMENDA 188 - PL 2338/2023
EMENDA 189 - PL 2338/2023
EMENDA 195 - PL 2338/2023
EMENDA 159 - PL 2338/2023
EMENDA 172 - PL 2338/2023
EMENDA 173 - PL 2338/2023
EMENDA 177 - PL 2338/2023
EMENDA 179 - PL 2338/2023
EMENDA 181 - PL 2338/2023
EMENDA 183 - PL 2338/2023
EMENDA 191 - PL 2338/2023
EMENDA 196 - PL 2338/2023
EMENDA 174 - PL 2338/2023
EMENDA 176 - PL 2338/2023
EMENDA 178 - PL 2338/2023
EMENDA 180 - PL 2338/2023
EMENDA 186 - PL 2338/2023
EMENDA 190 - PL 2338/2023
EMENDA 192 - PL 2338/2023
EMENDA 162 - PL 2338/2023
03/12/2024
SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:
Recebida a Emenda nº 198, de autoria do Senador Laércio Oliveira.
Ao relator para análise da Emenda.
EMENDA 198 - PL 2338/2023
03/12/2024
SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:
Recebida, do Senador Eduardo Gomes, a Complementação de Voto pela aprovação do PL nº 2.338, de 2023; pela aprovação das Emendas nº 4, 8, 11, 13, 14, 17, 18, 19, 35, 38, 44, 47, 50, 67, 74, 75, 80, 86, 96, 99, 104, 108, 125, 183, 190 e 191; pela aprovação parcial das Emendas nº 1, 3, 5, 7, 10, 15, 16, 22, 27, 34, 42, 43, 45, 46, 49, 52, 53, 59, 62, 63, 65, 66, 76, 78, 79, 84, 87, 93, 94, 97, 105, 106, 107, 109, 110, 114, 118, 120, 126, 127, 134, 146, 149, 151, 153, 156, 158, 159, 160, 162, 165, 167, 172, 183, 185, 187, 192 e 194; e pela rejeição das demais, na forma do substitutivo consolidado apresentado; bem como pela declaração de prejudicialidade do PL nº 21, de 2020; PL nº 5.051, de 2019; PL nº 5.691, de 2019; PL nº 872, de 2021; PL nº 3.592, de 2023; PL nº 210, de 2024; e PL nº 266, de 2024.
Relatório Legislativo
03/12/2024
SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:
Matéria não apreciada, em razão do adiamento da 24ª reunião da Comissão.
03/12/2024
SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:
Recebido o REQ 12/2024-CTIA, do senador Efraim Filho, que requer a retirada, em caráter definitivo, da Emenda 197.
REQ 12/2024 - CTIA
03/12/2024
SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil, agendada para o dia 05/12/2024.
05/12/2024
SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:
Recebida, do Senador Eduardo Gomes, complementação de voto pela aprovação do PL nº 2.338, de 2023; pela aprovação das Emendas nº 4, 8, 11, 13, 14, 17, 18, 19, 35, 38, 44, 47, 50, 67, 74, 75, 80, 86, 96, 99, 104, 108, 125, 157, 183, 190 e 191; pela aprovação parcial das Emendas nº 1, 3, 5, 7, 10, 15, 16, 22, 27, 34, 42, 43, 45, 46, 49, 52, 53, 59, 62, 63, 65, 66, 76, 78, 79, 84, 87, 93, 94, 97, 105, 106, 107, 109, 110, 114, 118, 120, 126, 127, 134, 146, 149, 151, 153, 156, 158, 159, 160, 162, 165, 167, 172, 183, 185, 187, 192 e 194; e pela rejeição das demais, na forma do substitutivo consolidado apresentado; bem como pela declaração de prejudicialidade do PL nº 21, de 2020; PL nº 5.051, de 2019; PL nº 5.691, de 2019; PL nº 872, de 2021; PL nº 3.592, de 2023; PL nº 210, de 2024; e PL nº 266, de 2024.
Relatório Legislativo - Complementação
05/12/2024
SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:
Recebidos, dos Senadores Randolfe Rodrigues e Rogério Carvalho, respectivamente, os Requerimentos nº 13 e 14/2024, de urgência da matéria, para serem apresentados no Plenário do Senado Federal.
REQ 14/2024 - CTIA
REQ 13/2024 - CTIA
05/12/2024
SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:
Na 24ª Reunião, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir Parecer da CTIA, favorável ao projeto, na forma da Emenda nº 199-CCT (Substitutivo), com acolhimento das Emendas nº 4, 8, 11, 13, 14, 17, 18, 19, 35, 38, 44, 47, 50, 67, 74, 75, 80, 86, 96, 99, 104, 108, 125, 157, 183, 190 e 191; acolhimento parcial das Emendas nº 1, 3, 5, 7, 10, 15, 16, 22, 27, 34, 42, 43, 45, 46, 49, 52, 53, 59, 62, 63, 65, 66, 76, 78, 79, 84, 87, 93, 94, 97, 105, 106, 107, 109, 110, 114, 118, 120, 126, 127, 134, 146, 149, 151, 153, 156, 158, 159, 160, 162, 165, 167, 172, 183, 185, 187, 192 e 194; e rejeição das demais, bem como pela declaração de prejudicialidade do PL nº 21, de 2020; PL nº 5.051, de 2019; PL nº 5.691, de 2019; PL nº 872, de 2021; PL nº 3.592, de 2023; PL nº 210, de 2024; e PL nº 266, de 2024.
A Comissão aprova a apresentação dos Requerimentos n° 13 e 14/2024-CTIA, de urgência da matéria no Plenário do Senado Federal.
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.
P.S 1/2024 - CTIA
05/12/2024
SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Gomes por deliberação da matéria.
05/12/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de 5/12/2024.
(Pendente de deliberação dos Requerimentos nºs 13 e 14, de 2024, de urgência para a matéria, de iniciativa da Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial no Brasil)
05/12/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 216 a 218, do Senador Humberto Costa.
EMENDA 216 PLEN - PL 2338/2023
EMENDA 217 PLEN - PL 2338/2023
EMENDA 218 PLEN - PL 2338/2023
05/12/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 219 a 223, do Senador Mecias de Jesus.
EMENDA 219 PLEN - PL 2338/2023
EMENDA 220 PLEN - PL 2338/2023
EMENDA 221 PLEN - PL 2338/2023
EMENDA 222 PLEN - PL 2338/2023
EMENDA 223 PLEN - PL 2338/2023
05/12/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Extraordinária – realizada em 05/12/2024)
Encaminhados à publicação e aprovados os REQ nºs 13 e 14/2024-CTIA, de urgência para a matéria.
Apreciação adiada.
05/12/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 224, do Senador Esperidião Amin.
EMENDA 224 PLEN - PL 2338/2023
05/12/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 225, do Senador Esperidião Amin, ao Substitutivo da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil - (Emenda nº 199).
(Pendente de aprovação do Substitutivo, em turno único).
EMENDA 225 PLEN - PL 2338/2023
05/12/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nº 226 e 227, do Senador Esperidião Amin, ao Substitutivo da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil - (Emenda nº 199).
(Pendente de aprovação do Substitutivo, em turno único).
EMENDA 226 PLEN - PL 2338/2023
EMENDA 227 PLEN - PL 2338/2023
06/12/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 228, do Senador Alessandro Vieira, ao Substitutivo da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil - (Emenda nº 199).
(Pendente de aprovação do Substitutivo, em turno único).
EMENDA 228 PLEN - PL 2338/2023
08/12/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 10/12/2024.
Discussão, em turno único.
09/12/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 229, do Senador Carlos Portinho, ao Substitutivo da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil - (Emenda nº 199).
(Pendente de aprovação do Substitutivo, em turno único)
EMENDA 229 PLEN - PL 2338/2023
09/12/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 872, de 2024, do Senador Esperidião Amin, solicitando a retirada definitiva das Emendas nºs 202 a 215.
RQS 872/2024
09/12/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 230 a 238, do Senador Esperidião Amin, ao Substitutivo da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil - (Emenda nº 199).
(Pendente de aprovação do Substitutivo, em turno único)
EMENDA 230 PLEN - PL 2338/2023
EMENDA 231 PLEN - PL 2338/2023
EMENDA 232 PLEN - PL 2338/2023
EMENDA 233 PLEN - PL 2338/2023
EMENDA 234 PLEN - PL 2338/2023
EMENDA 235 PLEN - PL 2338/2023
EMENDA 236 PLEN - PL 2338/2023
EMENDA 237 PLEN - PL 2338/2023
EMENDA 238 PLEN - PL 2338/2023
10/12/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Designado Relator de Plenário o Senador Eduardo Gomes.
10/12/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 239, do Senador Esperidião Amin, ao Substitutivo da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil - (Emenda nº 199).
(Pendente de aprovação do Substitutivo, em turno único)
EMENDA 239 PLEN - PL 2338/2023
10/12/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 240, da Senadora Damares Alves, ao Substitutivo da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil - (Emenda nº 199).
(Pendente de aprovação do Substitutivo, em turno único)
EMENDA 240 PLEN - PL 2338/2023
10/12/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 241 e 242, do Senador Mecias de Jesus, ao Substitutivo da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil - (Emenda nº 199).
(Pendente de aprovação do Substitutivo, em turno único)
EMENDA 241 PLEN - PL 2338/2023
EMENDA 242 PLEN - PL 2338/2023
10/12/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento n° 875, de 2024, da liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 229.
RQS 875/2024
10/12/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento n° 877, de 2024, de Líderes, que requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o PL 2338/2023.
RQS 877/2024
10/12/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 243, do Senador Rogério Carvalho e outros, ao Substitutivo da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil - (Emenda nº 199).
(Pendente de aprovação do Substitutivo, em turno único)
EMENDA 243 PLEN - PL 2338/2023
10/12/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 244, do Senador Eduardo Girão, ao Substitutivo da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil - (Emenda nº 199).
(Pendente de aprovação do Substitutivo, em turno único)
EMENDA 244 PLEN - PL 2338/2023
10/12/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento n° 881, de 2024, da liderança do PT, de destaque para votação em separado da Emenda nº 243.
RQS 881/2024
10/12/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Eduardo Gomes.
Relatório Legislativo
10/12/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento n° 887, de 2024, da Liderança do Progressistas, de destaque para votação em separado da Emenda nº 239.
RQS 887/2024
10/12/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 10/12/2024)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 200 a 244-PLEN.
As Emendas nºs 202 a 215 foram retiradas pelo autor.
Proferido pelo Senador Eduardo Gomes o Parecer nº 207, de 2024-PLEN/SF, concluindo pela rejeição das Emendas nºs 200, 201 e 216 a 244, de Plenário.
Foram retirados todos os destaques.
Discussão encerrada.
Aprovada a Emenda nº 199 (Substitutivo), com adequação redacional de Plenário no art. 44 do Substitutivo, nos termos dos pareceres.
Ficam prejudicados os projetos e as demais emendas, com o voto contrário dos Senadores Cleitinho, Eduardo Girão, Hamilton Mourão e Magno Malta.
Encaminhado à publicação na forma regimental o Parecer nº 208, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o turno suplementar.
Encerrada a discussão em turno suplementar, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.
O Projeto de Lei nº 2.338, de 2023, aprovado na forma do Substitutivo, vai à Câmara dos Deputados.
Os Projetos de Lei nºs 5.051 e 5.691, de 2019; 21, de 2020; 872, de 2021; 3.592, de 2023; 210 e 266, de 2024, prejudicados, vão ao Arquivo.
(Encaminhados à publicação os Requerimentos nsº 875, 877, 881 e 887, de 2024)
P.S 208/2024 - PLEN
P.S 207/2024 - PLEN
Parecer de redação
19/12/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
17/03/2025
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 235, de 17/03/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
OFSF 235/2025
Autógrafo - PL 2338/2023
17/mar
2025
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 2338/2023

Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana" (PL233823)

17/03/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 235/ 2025 do Senado Federal que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 2.338, de 2023, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco, constante do autógrafo em anexo, que "Dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana".
Inteiro Teor 2868285
17/03/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do PL n. 2338/2023 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana".
Inteiro Teor 2868197
25/03/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do REQ n. 1085/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PODE/PR), que "Requer nos termos regimentais, a tramitação conjunta das proposições que dispõe sobre a regulamentação do uso da inteligência artificial, quais sejam os Projetos de Lei nºs 759/2023, 5303/2023, 2775/2024 e PL 2338/2023".
Inteiro Teor 2872106
04/04/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Trabalho; Cultura; Educação; Defesa do Consumidor; Ciência, Tecnologia e Inovação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Em razão da distribuição a mais de quatro Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Inteiro Teor 2880705
04/04/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno. Publicado em edição extra do Diário da Câmara dos Deputados em 04/04/2025.
Inteiro Teor 2880750
07/04/2025
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/04/2025 PÁG 24.
Inteiro Teor 2917340
08/04/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQ n. 1345/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PODE/PR), que "Requer nos termos regimentais, a tramitação conjunta das proposições que dispõe sobre a regulamentação do uso da inteligência artificial, quais sejam os Projetos de Lei nºs 4025/2023, 1465/2021, 1473/2023 e PL 2338/2023".
Inteiro Teor 2882611
29/04/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ato da Presidência: Constitui Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno. Publicado em DCD Extra no dia 29/04/2025.
Inteiro Teor 2895307
20/05/2025
PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:
Recebimento pelo(a) PL233823.
20/05/2025
PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:
Apresentação do REQ n. 10/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a realização de audiência pública para discutir impactos da regulação da inteligência artificial sobre o setor agropecuário brasileiro, com ênfase nas oportunidades para inovação tecnológica e nos riscos de entraves regulatórios para a produção nacional, com a participação dos seguintes convidados:
a) Representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA);
b) Representante da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa);
c) Representante do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA);
d) Representante da Associação Brasileira de Startups do Agronegócio (AgTech Garage); e
e) Representante da Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN)
".
Inteiro Teor 2915172
20/05/2025
PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:
Apresentação do REQ n. 1/2025 (Requerimento), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a realização de audiência pública para debater os impactos da regulação da inteligência artificial na competitividade e na inovação no Brasil, no âmbito do Projeto de Lei nº 2338/2023, com a participação dos seguintes convidados:
a) Representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI);
b) Representante da Associação Brasileira de Inteligência Artificial (ABRIA);
c) Representante do Banco Central do Brasil;
d) Representante da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE); e
e) Representante da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil)".
Inteiro Teor 2914870
20/05/2025
PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:
Apresentação do REQ n. 8/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputado(a)a Adriana Ventura (NOVO-SP), que: "Requer a realização de audiência pública para discutir sobre os modelos internacionais de regulação da inteligência artificial, com foco em estudos de caso dos Estados Unidos, União Europeia, China e Coreia do Sul, com a participação dos seguintes convidados:
a) Representante da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE);
Representante do Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional (IBRAC);
c) Representante da União Internacional de Telecomunicações (ITU/ONU);
d) Representante do Ministério das Relações Exteriores; e
e) Representante do Banco Mundial".
Inteiro Teor 2915088
20/05/2025
PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:
Apresentação do REQ n. 11/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de quatro audiências públicas no âmbito da Comissão Especial Sobre Inteligência Artificial, com a participação dos seguintes convidados:
Audiência Pública 1
a) Nina da Hora - Cientista da Computação, pesquisadora e ativista;
b) Marie Santini - Coordenadora do NetLab, núcleo de estudos da Escola de Comunicação da UFRJ;
c) Francisco Brito Cruz - Advogado, diretor executivo do InternetLab;
d) Dora Kaufman - Pesquisadora Po´s-Doutoranda da Coppe/UFRJ;
e) Silvio Meira - Engenheiro, cientista, professor e empreendedor na área de engenharia de software e inovação.
Audiência Pública 2
a) Fabro Steibel - Diretor Executivo do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio (ITS Rio);
b) Gisele Beiguelmann - estudiosa sobre IA e cultura;
c) Joyce Souza - Jornalista | Cientista Social. Doutoranda em Ciências Humanas e Sociais na Universidade Federal do ABC;
d) Debora Machado - Doutoranda e mestra em Ciências Humanas e Sociais pela Universidade Federal do ABC (UFABC);
e) Marcos Ramon Gomes Ferreira - Coordenador de Democracia e Tecnologia do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITSRio).
f) Marcelo Pedrazzi – Diretor do Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual – Sicav.
Audiência Pública 3
a) Marco Konopacki - Doutor em Comunicação e coordena o Grupo Interdisciplinar de Pesquisa em Filosofia e Cultura do Instituto Federal de Brasília;
b) Maria Cecília Gomes - Doutoranda em Filosofia e Teoria Geral do Direito na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP);
c) Bruno Bioni - Doutor em Direito Comercial e membro do Conselho Nacional de Proteção de Dados – CNPD;
d) Ana Úngari Dal Babbro - Coordenadora-Geral de Tecnologia e Inovação do Ministério da Educação.
Audiência Pública 4
a) Bruno Sartori - Jornalista, humorista especializado em paródias a partir do
uso de deep fake e outras tecnologias de machine learning;
b) Bruno Natal - Jornalista e pesquisador dos impactos das novas tecnologias
em nossas vidas".
Inteiro Teor 2915195
20/05/2025
PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:
Apresentação do REQ n. 2/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a realização de audiência pública para debater os desafios enfrentados por empresas na adequação às obrigações técnicas e jurídicas previstas no Projeto de Lei nº 2338/2023, com a participação dos seguintes convidados:
a) Representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI);
b) Representante do Conselho Digital;
c) Representante da Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES);
d) Professora Walquíria Favero (FGV Direito SP) – especialista em regulação digital; e
e) Representante do IBRAC (Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional)".
Inteiro Teor 2914918
20/05/2025
PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:
Apresentação do REQ n. 3/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a realização de audiência pública para discutir a utilização de modelos de sandbox regulatório como instrumento para o desenvolvimento seguro e experimental de soluções em inteligência artificial, no contexto do Projeto de Lei nº 2338/2023, com a participação dos seguintes convidados:
a) Representante da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ;
b) Representante da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL);
c) Representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI);
d) Representante da Associação Brasileira de Startups (ABStartups); e
e) Manuel Cabugueira - Representante da Autoridade Nacional de Comunicações Portuguesa - ANACOM. ".
Inteiro Teor 2914943
20/05/2025
PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:
Apresentação do REQ n. 4/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a realização de audiência pública para discutir os impactos da regulação da inteligência artificial sobre o setor de saúde, com enfoque nos riscos regulatórios e nas oportunidades para inovação médica no Brasil, com a participação dos seguintes convidados:
a) Representante do Ministério da Saúde;
b) Representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA);
c) Representante da Sociedade Brasileira de Informática em Saúde (SBIS);
d) Representante da Associação Nacional de Hospitais Privados (ANAHP); e
e) Representante da Saúde Digital Brasil (SDB).
".
Inteiro Teor 2914970
20/05/2025
PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:
Apresentação do REQ n. 5/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a realização de audiência pública para discutir os impactos da regulação da inteligência artificial sobre o setor educacional, com foco nos riscos e benefícios da personalização do ensino e nas implicações para a formulação de políticas públicas, com a participação dos seguintes convidados:
a) Representante do Ministério da Educação (MEC);
b) Representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime);
c) Representante do Conselho Nacional de Educação (CNE);
d) Representante da Edtech Alura; e
e) Representante da organização De Olho no Material Escolar".
Inteiro Teor 2915008
20/05/2025
PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:
Apresentação do REQ n. 6/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a realização de audiência pública para discutir os impactos da regulação da inteligência artificial sobre o equilíbrio entre Segurança e Competitividade no contexto da regulação proposta, com a participação dos seguintes convidados:
a) Representante da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
b) Representante da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE);
c) Representante da Associação Brasileira de Startups (ABStartups);
d) Representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI); e
e) Especialista do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS Rio).
".
Inteiro Teor 2915052
20/05/2025
PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:
Apresentação do REQ n. 7/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a realização de audiência pública para discutir sobre a oposição entre regulação densa e principiológica - modelos a priori excludentes, com a participação dos seguintes convidados:
a) Representante da Controladoria-Geral da União (CGU);
b) Representante da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
c) Representante da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE);
d) Professora Walquíria Fávero (FGV Direito SP); e
e) Professora Amanda Flávio Oliveira (UnB)".
Inteiro Teor 2915074
20/05/2025
PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:
Apresentação do REQ n. 9/2025 (Requerimento), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a realização de audiência pública para discutir os riscos que a proposição pode impor à liberdade de expressão e de empreender no Brasil, com a participação dos seguintes convidados:
a) Representante do Centro Voxius / Instituto Sivis;
b) Representante do Instituto Livre Mercado;
c) Representante do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS Rio);
d) Representante da Associação Brasileira de Inteligência Artificial (ABRIA); e
e) André Marsiglia, advogado constitucionalista".
Inteiro Teor 2915166
20/05/2025
PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:
Designado Relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
20/05/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQ n. 2041/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Marx Beltrão (PP/AL), que "Requer nos termos regimentais, a tramitação conjunta das proposições que dispõe sobre a regulamentação do uso da inteligência artificial, quais sejam; PL nº 759/2023 ao PL 2338/2023".
Inteiro Teor 2912452
22/05/2025
PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:
Apresentação do REQ n. 12/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Rosangela Moro (UNIÃO/SP), que "Requer a realização de audiência pública para discutir o papel da auditoria algorítmica e da transparência na regulação de sistemas de inteligência artificial, no contexto do Projeto de Lei nº 2338/2023, com a participação dos seguintes convidados:
1. André Filipe M. Batista – CTO do Insper e professor de Ciência de Dados e Inteligência Artificial;
2. Suelane Garcia Fontes – Coordenadora do Centro de Dados e IA do Insper;
3. Camila de Araújo Guimarães – Professora do Insper, advogada especialista em Direito e Tecnologia
".
Inteiro Teor 2916628
26/05/2025
PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:
Apresentação do REQ n. 13/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Jadyel Alencar (REPUBLIC/PI -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o tema: “Os impactos da inteligência artificial sobre a democracia: riscos, desafios e caminhos regulatórios”, com a participação dos seguintes convidados:
1. Profª. Marilda Silveira – Jurista, professora e especialista em direito eleitoral. Doutora e Mestre em Direito Administrativo pela UFMG. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (IBRADE) e da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP);
2. Prof. Diogo Rais – Juiz substituto do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Mestre e Doutor em direito do estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e professor de direito eleitoral na Universidade Presbiteriana Mackenzie e da pós graduação na Fundação Getúlio Vargas;
3. Prof. Juliano Maranhão – Professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), pesquisador em Filosofia do Direito, regulação algorítmica e ética da inteligência artificial;
4. Prof. André Gualtieri – Eticista em inteligência artificial e advogado, com doutorado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP) e mestrado pela Universidade de São Paulo (USP) em Filosofia do Direito. Consultor em implementação ética e responsável de inteligência artificial;
5. Profª. Tainá Junquilho – Professora de Tecnologia, Inovação e Direito no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). Doutora na Universidade de Brasília (em Inteligência Artificial e Direito). Mestra em Direito Universidade Federal do Espírito Santo. Advogada e pesquisadora na área de Inteligência Artificial.
6. Profª Stefani Juliana Vogel – Especialista em proteção de dados e regulação da Inteligência Artificial, doutoranda em Direito pela Universidade de Salamanca, Espanha (USAL) e pesquisadora na área de Inteligência
Artificial.
7. Danyelle Gontijo - Doutora em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal. Procuradora Federal. Corregedora-Geral da Presidência da República
".
Inteiro Teor 2917455
26/05/2025
PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:
Apresentação do REQ n. 14/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial, para debater os desafios da IA no Brasil e no mundo, com a participação dos seguintes convidados:
1. Miguel Nicolelis – Médico, neurocientista e professor. Reconhecido internacionalmente por suas pesquisas em neuroengenharia e por suas contribuições ao debate sobre ciência, tecnologia e sociedade;
2. Átila Iamarino – Biólogo, pesquisador e divulgador científico. Possui vasta atuação na comunicação científica e tem se dedicado a discutir os impactos sociais e éticos de tecnologias emergentes, como a inteligência artificial;
3. Luiz Claudio Costa – Ex-Ministro da Educação, pesquisador em políticas públicas educacionais e tecnologias emergentes. Atualmente reitor do Centro Universitário IESB, é o idealizador do primeiro curso de graduação em Inteligência Artificial do Brasil (2018) e estuda os impactos da IA na educação e no mundo do trabalho
".
Inteiro Teor 2917548
26/05/2025
PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:
Apresentação do REQ n. 15/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Gustavo Gayer (PL/GO), que "Requer a realização de audiência pública na Comissão Especial, para debater o tema 'Educação, Juventude e Inteligência Artificial: Preparando as Novas Gerações', com a participação dos seguintes convidados:
1.Representante do MEC;
2. Prof. Dr. Ricardo Basaglia - CEO da Michael Page Brasil, autor e comentarista sobre educação, trabalho e transformação digital - Competências exigidas no mercado de trabalho frente à IA e a importância da educação voltada à empregabilidade;
3. Representante do Instituto Millenium ou Livres (representante) - Abordagem sobre liberdade educacional, neutralidade ideológica e papel da inovação privada;
4. Representante do Instituto Federalista ou Instituto de Formação de Líderes (IFL) - Defesa da neutralidade política na educação e visão ética sobre o uso de IA com foco em valores e responsabilidade individual;
5. Representante da Kroton (Cogna Educação) ou do setor privado de educação - Experiência prática no uso de IA para personalização do ensino em escolas e universidades privadas;
6. Prof. Dr. Fernando Schüler - Discussão sobre regulação da IA com foco em liberdade, educação crítica e limites do Estado na formação educacional;
7. Representante da Associação Nacional de Escolas Particulares (ANEP) - Perspectiva de quem já utiliza IA em sala de aula e enfrenta os desafios de inovação sem subsídios públicos".
Inteiro Teor 2917555
26/05/2025
PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:
Apresentação do REQ n. 16/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Gustavo Gayer (PL/GO), que "Requer a realização de audiência pública na Comissão Especial, com o objetivo de debater o tema: “A Visão do Setor Privado sobre a Regulação da Inteligência Artificial no Brasil”, com a participação dos seguintes convidados:
1. Representante da Confederação da Indústria (CNI);
2. Representante da Confederação das Associações das Empresas Brasileiras De Tecnologia Da Informação (ASSESPRO);
3. Representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC);
4. Representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA);
5. Representante do setor de startups (ex: ABStartups);
6. Representante da Microsoft Brasil, Google Brasil ou IBM Brasil; e
7. Representante da Brasscom – Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais
".
Inteiro Teor 2917557
26/05/2025
PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:
Apresentação do REQ n. 17/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Gustavo Gayer (PL/GO), que "Requer a realização de audiência pública na Comissão Especial, com o objetivo de debater o tema: “Direitos Autorais e Inteligência Artificial: Desafios para o Marco Legal Brasileiro”, com a participação dos seguintes convidados:
1. Luis Fernando Prado - Representante da Associação Brasileira de Inteligência Artificial (ABRIA);
2. Rodrigo Azevedo - Representante da Casa da Moeda;
3. Pedro Ramos - Representante da RegLab (Centro de Estatégia e Regulação);
4. Fabro Steibel (ITS) - Temas gerais de IA, definições;
5. Adriana Rollo - Advogada - Direitos autorais;
6. Ana Bialer - CNET/ MBC - Temas gerais de IA;
7. Christian Tadeu de Souza Santos - Presidente da Confederação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro)
".
Inteiro Teor 2917561
26/05/2025
PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:
Apresentação do REQ n. 18/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), que "Requer a realização de audiência pública para debater visões e modelos de regulação de inteligência artificial aplicáveis à realidade brasileira, com a participação dos seguintes convidados:
1. Representante do Governo Federal;
2. Laura Schertel (relatora da comissão de juristas sobre o tema instituída pelo Senado Federal);
3. Representante da SBC (Sociedade Brasileira de Computação);
4. Representante do OBIA (Observatório Brasileiro de IA);
5. Representante da ABES (Associação Brasileira das Empresas de Software);
6. Representante do Data Privacy Brasil".
Inteiro Teor 2917603
26/05/2025
PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:
Apresentação do REQ n. 19/2025 (Requerimento), pelo Deputado Hildo Rocha (MDB/MA), que "Requer aditamento ao Requerimento nº 13/25, de autoria do Sr. Jadyel Alencar, para inclusão do seguinte convidado: Sr. Marcelo Almeida – Advogado, mestre em direito e diretor de relações governamentais da Associação Brasileira das Empresas de Software - ABES. ".
Inteiro Teor 2917622
26/05/2025
PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:
Apresentação do REQ n. 20/2025 (Requerimento), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a realização de Seminário da Comissão Especial sobre Inteligência Artificial na cidade de São Paulo/SP, com o objetivo de discutir a regulamentação da IA e os impactos do PL 2338/2023, com o setor regulado. Sugere a realização do evento dividida em três blocos de debate:
Bloco 1: Pesquisa, Academia e Sociedade Civil
Bloco 2: Agro, Saúde e Setores Produtivos
Bloco 3: Finanças, Tecnologia e Regulação".
Inteiro Teor 2917642
26/05/2025
PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:
Apresentação do REQ n. 21/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS -Fdr PSOL-REDE), que "Requer aditamento ao Requerimento nº 1/2025 – Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/23), para inclusão da seguinte convidada: Sra. Iana Chan, representante da Organização Programaria".
Inteiro Teor 2917696
26/05/2025
PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:
Apresentação do REQ n. 22/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS -Fdr PSOL-REDE), que "Requer aditamento ao Requerimento nº 3/2025 – Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/23), para inclusão do convidado: Sr. Thiago Moraes, Coordenador de Inovação e Pesquisa e encarregado de Proteção de Dados Pessoais na Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
".
Inteiro Teor 2917705
26/05/2025
PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:
Apresentação do REQ n. 23/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS -Fdr PSOL-REDE), que "Requer aditamento ao Requerimento nº 4/2025 – Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/23), para inclusão da seguinte convidada: Sandra Ávila - Professora no Instituto de Computação (IC) da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), com pesquisas voltadas para Inteligência Artificial e o Bem Social, mais especificamente para as áreas de Aprendizado de Máquina, Visão Computacional e Processamento de Linguagem Natural, com ênfase na saúde e análise de mídias sensíveis. ".
Inteiro Teor 2917714
26/05/2025
PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:
Apresentação do REQ n. 24/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS -Fdr PSOL-REDE), que "Requer aditamento ao Requerimento nº 5/2025 – Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/23), para inclusão dos seguintes convidados :
1. Isabella Henriques – Diretora-Executiva do Instituto Alana, ligado à Comunicação, advocacy e informação para os direitos das crianças e adolescentes;
2- George Valença - Doutor em Ciência da Computação, com foco em pesquisa de inovação aberta, proteção de dados e gestão de processos de negócio. Coordena a cooperação técnica entre a UFRPE e o Tribunal de Contas de Pernambuco para promover a transformação digital da instituição. É supervisor de inovação do Departamento de Computação da UFRPE
".
Inteiro Teor 2917725
26/05/2025
PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:
Apresentação do REQ n. 25/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS -Fdr PSOL-REDE), que "Requer o aditamento ao REQ nº 6/2025 – CEIA, para a inclusão dos seguintes convidados:
1. Sr. André Fernandes, diretor e fundados do Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife (Ip.Rec);
2- Sra. Veridiana Allimondi, Diretora Associada de Políticas para a América Latina da Electronic Frontier Foundation (EFF)".
Inteiro Teor 2917735
26/05/2025
PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:
Apresentação do REQ n. 26/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS -Fdr PSOL-REDE), que "Requer aditamento ao Requerimento nº 7/2025 – Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/23), para inclusão dos seguintes convidados:
1- Sra. Paula Guedes, Assessora plena do Programa de Ecossistemas de Tecnologia em Informação e Comunicação da organização Artigo 19;
2- Sr. Tarcízio Silva, Especialista em governança e estudo de impactos sociais de tecnologias digitais como internet e inteligência artificial. Curador na Desvelar, consultor na Nanet e professor no Instituto Sumaúma
".
Inteiro Teor 2917743
26/05/2025
PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:
Apresentação do REQ n. 27/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS -Fdr PSOL-REDE), que "Requer aditamento ao Requerimento nº 8/2025 – Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/23), para inclusão dos seguintes convidados:
1. Sra. Paula Guedes, Assessora plena do Programa de Ecossistemas de Tecnologia em Informação e Comunicação da organização Artigo 19;
2- Sra. Cynthia Picolo, Diretora-presidente do Laboratório de Políticas Públicas e Internet (LAPIN)".
Inteiro Teor 2917748
26/05/2025
PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:
Apresentação do REQ n. 28/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS -Fdr PSOL-REDE), que "Requer aditamento ao Requerimento nº 9/2025 – Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/23), para inclusão do seguinte convidado: Sr. André Boselli, Assessor do Programa de Direitos Digitais da organização Artigo 19.
".
Inteiro Teor 2917755
26/05/2025
PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:
Apresentação do REQ n. 30/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de audiência pública para discutir impactos da regulação da inteligência artificial sobre o setor de cultura e direitos autorais com ênfase no entendimento das oportunidades e riscos da tecnologia para o setor com o objetivo de aprimorar a regulação, com a participação dos seguintes convidados:
1. Marisa Monte – Cantora
2. Anitta - Cantora
3. Vitor Ido - Professor faculdade de Direito da USP
4. Fábio Azevedo - DUBLAR (Associação de dubladores)
5. Sydney Sanches – UBC
6. Victor Drummond ou Glória Pires – Interartis
7. Representante Mauricio de Sousa Editora
8. Representante Motion Pictures Association - Andressa Papas
9. Fabricio Azevedo - Associação Brasileira de Compositores
10. Roberto Frejat – Cantor
11. Rodrigo Salinas – Advogado
12. Tim Rescala – GAP
13. Felipe Llerena – ABMI
14. Representante do MINC
15. Pro-Musica".
Inteiro Teor 2917889
26/05/2025
PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:
Apresentação do REQ n. 31/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de audiência pública para discutir impactos da regulação da inteligência artificial sobre o setor de jornalismo com ênfase no entendimento das oportunidades e riscos da tecnologia para o setor com o objetivo de aprimorar a regulação, com a participação dos seguintes convidados:
1. Beatriz Barbosa - Repórteres Sem Fronteiras
2. Marcelo Bechara – Globo
3. Marina Pita – Diretora de Promoção da Liberdade de Expressão da Secretaria de
Políticas Digitais da SECOM da Presidência da República
4. Carla Egydio - Ajor
5. Samir Nobre – Abratel
6. Natalia Viana - Pública
7. Marcelo Rech – ANJ
8. Adriana Delorenzo - Associação Brasileira de Mídia Digital
9. Samira Castro - Representante da Fenaj
".
Inteiro Teor 2917894
26/05/2025
PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:
Apresentação do REQ n. 32/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de audiência pública para discutir impactos da regulação da inteligência artificial sobre Deepfakes, Golpes e Fraudes no entendimento dos riscos da tecnologia, bem como utiliza-la como ferramenta para combater sua má utilização como objetivo de aprimorar a regulação, com a participação dos seguintes convidados:
1. Pedro Bial – TV Globo
2. João Brant - Secretário de Políticas Digitais da SECOM da Presidência da República
3. Laura Schertel - IDP
4. Drauzio Varela - Médico Oncologista
5. Representante do CONAR
6. Nathália Rodrigues - fundadora da Edtech Nath Play
7. Natalia Arcuri – Me poupe (Influenciadora)
8. Representante da Associação Brasileira de Anunciantes – ABA
9. Representante da Associação Brasileira de Procons – Proconsbrasil
10. Representante do Instituto de Defesa do Consumidor – IDEC
11. Sleeping Giants Brasil
12. Representante do Ministério Público Federal (MPF)".
Inteiro Teor 2917901
26/05/2025
PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:
Apresentação do REQ n. 33/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de audiência pública para discutir impactos da regulação da inteligência artificial sobre Crianças, Adolescentes e violência contra mulheres no entendimento dos riscos da tecnologia, bem como utiliza-la como ferramenta para combater sua má utilização como objetivo de aprimorar a regulação, com a participação dos seguintes convidados:
1. Representante do Instituto Alana
2. Representante do MDHC
3. Representante Ministério das Mulheres
4. Childhood Brasil
5. Luciana Temer – Instituto Liberta
6. Ministério das Mulheres
7. Juíza Vanessa Cavalieri
8. Sofia Schurig – Jornalista Núcleo".
Inteiro Teor 2917907
26/05/2025
PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:
Apresentação do REQ n. 34/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de audiência pública para discutir impactos da regulação da inteligência artificial sobre o futuro do trabalho com ênfase no entendimento das oportunidades e riscos da tecnologia o objetivo de aprimorar a regulação, com a participação dos seguintes convidados:
1. Presidente da CUT
2. Laércio Cosentino: Fundador da TOTVS, lidera iniciativas de capacitação e transformação digital nas empresas.
3. Representante do MTE
4. Representante da FIESP
5. Adriana Marcolino, Socióloga, doutoranda em Sociologia do trabalho no Programa de Pós Graduação em Sociologia da USP no tema de automação e trabalho. Diretora técnica no Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos;
6. Jonas Valente - postdoctoral researcher in the Oxford Internet Institute
7. Prof. Dora Kaufman: Professora na PUC-SP e pesquisadora do impacto da IA no trabalho e ética digital.
8. Dra Silvana Abramo Ariano, Desembargadora Aposentada do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª. Região;
9. Dra Magda Biavaschi, Desembargadora Aposentada do TRT4;
10. Dr José Dari Krein, Pesquisador do Cesit (Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho) e Professor do Instituto de Economia da Unicamp e membro da Coordenação da REMIR (Rede de Estudos e Monitoramento das
Reconfigurações do Trabalho)
".
Inteiro Teor 2917916
26/05/2025
PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:
Apresentação do REQ n. 35/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de audiência pública para discutir impactos da regulação da inteligência artificial sobre o viés dos algoritmos das redes sociais e o racismo no entendimento dos riscos da tecnologia, bem como utiliza-la como ferramenta para combater sua má utilização como objetivo de aprimorar a regulação, com a participação dos seguintes convidados:
1. Pablo Nunes – CESEC
2. Nina da Hora – Instituto DaHora
".
Inteiro Teor 2917919
26/05/2025
PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:
Apresentação do REQ n. 36/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de audiência pública para discutir impactos da regulação da inteligência artificial sobre Economia, Produtividade e Competitividade no entendimento das oportunidades e riscos da tecnologia o objetivo de aprimorar a regulação, com a participação dos seguintes convidados:
1. Prof. Anderson Soares: Professor titular da UFG e diretor do CEIA. Referência em IA aplicada à produtividade e polo de inovação nacional;
2. Prof. Silvio Meira: Professor emérito da UFPE, fundador do Porto Digital. Atua na transformação digital como vetor de competitividade".
Inteiro Teor 2917922
26/05/2025
PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:
Apresentação do REQ n. 37/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de audiência pública para discutir impactos da regulação da inteligência artificial sobre Governança, Transparência & Auditoria Algorítmica no entendimento das oportunidades e riscos da tecnologia o objetivo de aprimorar a regulação, com a participação dos seguintes convidados:
1. Bruno Pierobon: CEO da NeoSpace AI. Atua com compliance e auditoria de sistemas de IA.
2. Mateus Costa-Ribeiro: CEO da Enter. Advoga por regulação equilibrada entre inovação e responsabilidade. ".
Inteiro Teor 2917929
26/05/2025
PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:
Apresentação do REQ n. 38/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de audiência pública para discutir impactos da regulação da inteligência artificial sobre Inovação, Startups & Capital de Risco no entendimento das oportunidades e riscos da tecnologia o objetivo de aprimorar a regulação, com a participação dos seguintes convidados:
1. Rodrigo Nogueira: Fundador da Maritaca AI, desenvolvedor do modelo MariTalk. Referência em IA generativa no Brasil.
2. Bruno da Silva Assis: CTO da Canary. Experiência em startups e apoio ao ecossistema de inovação nacional".
Inteiro Teor 2917933
26/05/2025
PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:
Apresentação do REQ n. 39/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de audiência pública para discutir impactos da regulação da inteligência artificial sobre Perspectiva Internacional & Cooperação no entendimento das oportunidades e riscos da tecnologia o objetivo de aprimorar a regulação, com a participação dos seguintes convidados:
1. Márcio Gomes de Aguiar: Diretor de Vendas na NVIDIA LATAM. Articula integração do Brasil em cadeias globais de IA.
2. Fabricio Bloisi: CEO da Prosus, fundador do iFood. Experiência em inovação e escalabilidade digital".
Inteiro Teor 2917940
26/05/2025
PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:
Apresentação do REQ n. 40/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de audiência pública para discutir impactos da regulação da inteligência artificial sobre Saúde e Educação no entendimento das oportunidades e riscos da tecnologia o objetivo de aprimorar a regulação, com a participação dos seguintes convidados:
1. Dr. Fábio Eudes Leal: Infectologista da USCS. Atua em pesquisa clínica com IA e proteção de dados em saúde;
2. Pedro Milanez: CTO da Lastro. Experiência em tecnologia e ensino personalizado com IA".
Inteiro Teor 2917947
26/05/2025
PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:
Apresentação do REQ n. 41/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Luiz Carlos Busato (UNIÃO/RS), que "Solicita a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial sobre Inteligência Artificial, com a presença dos seguintes convidados:
1. Rodrigo Nogueira – Fundador da startup Maritaca AI;
2. Alexandre Chiavegatto Filho – Professor da USP e diretor do LABDAPS;
3. Diogo Cortiz – Professor da PUC-SP e pesquisador em IA e sociedade".
Inteiro Teor 2918113
26/05/2025
PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:
Apresentação do REQ n. 42/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer realização de Audiência Pública para tratar dos efeitos da inteligência artificial (IA) sobre o jornalismo, com foco nos desafios emergentes relativos aos direitos autorais, à integridade da informação e à responsabilidade pelo uso de conteúdos automatizados, com a participação dos seguintes debatedores:
1.Artur Romeu - Repórteres Sem Fronteiras
2. Carla Egdyio - Associação de Jornalismo Digital
3. Samira de Castro - Federação Nacional dos Jornalistas
4. Marina Pitta - SECOM/PR
5. Admirson Ribeiro - FNDC
".
Inteiro Teor 2918150
26/05/2025
PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:
Apresentação do REQ n. 43/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para debater os impactos do Projeto de Lei nº 2338/2023 sobre o uso da inteligência artificial no sistema financeiro nacional, com a participação dos seguintes convidados:
1. Isaac Sydnei (Federação Brasileira de Bancos);
2. Carlos André (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais);
3. Bernardo Srur (Associação Brasileira de Criptoeconomia);
4. Fernanda Garibaldi (Associação de Fintechs e Bancos Digitais);
5. Aristides Cavalcante (Banco Central do Brasil); e
6. André Passaro (CVM)".
Inteiro Teor 2918199
26/05/2025
PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:
Apresentação do REQ n. 44/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Soraya Santos (PL/RJ), que "Requer a realização de Audiência Publica para discutir o efeito sobre o seguimento da Inteligência Artificial no setor da Educação brasileira com a relevância tecnológica, seus benefícios, progressos e sua regulamentação, com a participação dos seguintes convidados:
a) Representante do Ministério da Educação (MEC);
b) Representante do Conselho Nacional de Educação (CNE);
c) Paula Guedes Fernandes da Silva, Advogada de Direito Digital e Inteligência Artificial pela Universidade Católica Portuguesa;
d) Fernanda Rodrigues, Coordenadora de Pesquisa e membro do Instituto de Referência em Internet e Sociedade; e
e) Cynthia Picolo – Diretora Executiva do Laboratório de Políticas Publicas e Internet (LAPIN).
".
Inteiro Teor 2918959
26/05/2025
PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:
Apresentação do REQ n. 45/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Soraya Santos (PL/RJ), que "Requer a realização de Audiência Publica para discutir os efeitos sobre a normatização da Inteligência Artificial no setor da Segurança Nacional, no âmbito do PL 2.338/2023, com a participação dos seguintes convidados:
a) José Luiz de Medeiros, profissional com atuação nas áreas de Segurança da Informação, Direito Digital e Governança em TI;
b) Representante do Ministério da Justiça,
c) Representante do Ministério da Defesa, e
d) Paula Guedes Fernandes da Silva- Advogada de Direito Digital e Inteligência Artificial pela Universidade Católica Portuguesa".
Inteiro Teor 2918960
26/05/2025
PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:
Apresentação do REQ n. 46/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Soraya Santos (PL/RJ), que "Requer a realização de Audiência Publica para discutir os efeitos sobre a normatização da Inteligência Artificial no setor da Saúde brasileira com a sistematização das utilidades e benefícios, no que diz respeito à tecnologia, seus benefícios, progressos e desafios regulamentários, com a participação dos seguintes convidados:
a) Representante do Ministério da Saúde;
b) Lúcia Willadino Braga, gestora na Rede Sarah de Hospitais de Reabilitação; e
c) Macros Gutemberg Fialho da Costa, Presidente do Sindicato de Medicina
".
Inteiro Teor 2918962
27/05/2025
PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:
Aprovado o requerimento nº 1/2025,da Sra. Adriana Ventura que requer a realização de audiência pública para debater os impactos da regulação da inteligência artificial na competitividade e na inovação no Brasil, no âmbito do Projeto de Lei nº 2338/2023, com a participação dos seguintes convidados:
a) Representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI);
b) Representante da Associação Brasileira de Inteligência Artificial (ABRIA);
c) Representante do Banco Central do Brasil;
d) Representante da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE); e
e) Representante da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil).
27/05/2025
PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:
Aprovado o requerimento nº 2/2025,da Sra. Adriana Ventura que requer a realização de audiência pública para debater os desafios enfrentados por empresas na adequação às obrigações técnicas e jurídicas previstas no Projeto de Lei nº 2338/2023, com a participação dos seguintes convidados:
a) Representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI);
b) Representante do Conselho Digital;
c) Representante da Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES);
d) Professora Walquíria Favero (FGV Direito SP) – especialista em regulação digital; e
e) Representante do IBRAC (Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional).
27/05/2025
PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:
Aprovado o requerimento nº 3/2025,da Sra. Adriana Ventura que requer a realização de audiência pública para discutir a utilização de modelos de sandbox regulatório como instrumento para o desenvolvimento seguro e experimental de soluções em inteligência artificial, no contexto do Projeto de Lei nº 2338/2023, com a participação dos seguintes convidados:
a) Representante da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ;
b) Representante da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL);
c) Representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI);
d) Representante da Associação Brasileira de Startups (ABStartups); e
e) Manuel Cabugueira - Representante da Autoridade Nacional de Comunicações Portuguesa - ANACOM.
27/05/2025
PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:
Aprovado o requerimento nº 4/2025,da Sra. Adriana Ventura que requer a realização de audiência pública para discutir os impactos da regulação da inteligência artificial sobre o setor de saúde, com enfoque nos riscos regulatórios e nas oportunidades para inovação médica no Brasil, com a participação dos seguintes convidados:
a) Representante do Ministério da Saúde;
b) Representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA);
c) Representante da Sociedade Brasileira de Informática em Saúde (SBIS);
d) Representante da Associação Nacional de Hospitais Privados (ANAHP); e
e) Representante da Saúde Digital Brasil (SDB).
27/05/2025
PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:
Aprovado o requerimento nº 5/2025,da Sra. Adriana Ventura que requer a realização de audiência pública para discutir os impactos da regulação da inteligência artificial sobre o setor educacional, com foco nos riscos e benefícios da personalização do ensino e nas implicações para a formulação de políticas públicas, com a participação dos seguintes convidados:
a) Representante do Ministério da Educação (MEC);
b) Representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime);
c) Representante do Conselho Nacional de Educação (CNE);
d) Representante da Edtech Alura; e
e) Representante da organização De Olho no Material Escolar.
27/05/2025
PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:
Aprovado o requerimento nº 6/2025,da Sra. Adriana Ventura que requer a realização de audiência pública para discutir os impactos da regulação da inteligência artificial sobre o equilíbrio entre Segurança e Competitividade no contexto da regulação proposta, com a participação dos seguintes convidados:
a) Representante da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
b) Representante da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE);
c) Representante da Associação Brasileira de Startups (ABStartups);
d) Representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI); e
e) Especialista do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS Rio).
27/05/2025
PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:
Aprovado o requerimento nº 7/2025,da Sra. Adriana Ventura que requer a realização de audiência pública para discutir sobre a oposição entre regulação densa e principiológica - modelos a priori excludentes, com a participação dos seguintes convidados:
a) Representante da Controladoria-Geral da União (CGU);
b) Representante da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
c) Representante da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE);
d) Professora Walquíria Fávero (FGV Direito SP); e
e) Professora Amanda Flávio Oliveira (UnB).
27/05/2025
PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:
Aprovado o requerimento nº 8/2025,da Sra. Adriana Ventura que requer a realização de audiência pública para discutir sobre os modelos internacionais de regulação da inteligência artificial, com foco em estudos de caso dos Estados Unidos, União Europeia, China e Coreia do Sul, com a participação dos seguintes convidados:
a) Representante da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE);
Representante do Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional (IBRAC);
c) Representante da União Internacional de Telecomunicações (ITU/ONU);
d) Representante do Ministério das Relações Exteriores; e
e) Representante do Banco Mundial.
27/05/2025
PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:
Aprovado o requerimento nº 9/2025,da Sra. Adriana Ventura que requer a realização de audiência pública para discutir os riscos que a proposição pode impor à liberdade de expressão e de empreender no Brasil, com a participação dos seguintes convidados:
a) Representante do Centro Voxius / Instituto Sivis;
b) Representante do Instituto Livre Mercado;
c) Representante do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS Rio);
d) Representante da Associação Brasileira de Inteligência Artificial (ABRIA); e
e) André Marsiglia, advogado constitucionalista.
27/05/2025
PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:
Aprovado o requerimento nº 10/2025,da Sra. Adriana Ventura que requer a realização de audiência pública para discutir impactos da regulação da inteligência artificial sobre o setor agropecuário brasileiro, com ênfase nas oportunidades para inovação tecnológica e nos riscos de entraves regulatórios para a produção nacional, com a participação dos seguintes convidados:
a) Representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA);
b) Representante da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa);
c) Representante do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA);
d) Representante da Associação Brasileira de Startups do Agronegócio (AgTech Garage); e
e) Representante da Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN).
27/05/2025
PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:
Aprovado o requerimento nº 11/2025,da Sra. Jandira Feghali que requer a realização de quatro audiências públicas no âmbito da Comissão Especial Sobre Inteligência Artificial, com a participação dos seguintes convidados:
Audiência Pública 1
a) Nina da Hora - Cientista da Computação, pesquisadora e ativista;
b) Marie Santini - Coordenadora do NetLab, núcleo de estudos da Escola de Comunicação da UFRJ;
c) Francisco Brito Cruz - Advogado, diretor executivo do InternetLab;
d) Dora Kaufman - Pesquisadora Po´s-Doutoranda da Coppe/UFRJ;
e) Silvio Meira - Engenheiro, cientista, professor e empreendedor na área de engenharia de software e inovação.
Audiência Pública 2
a) Fabro Steibel - Diretor Executivo do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio (ITS Rio);
b) Gisele Beiguelmann - estudiosa sobre IA e cultura;
c) Joyce Souza - Jornalista | Cientista Social. Doutoranda em Ciências Humanas e Sociais na Universidade Federal do ABC;
d) Debora Machado - Doutoranda e mestra em Ciências Humanas e Sociais pela Universidade Federal do ABC (UFABC);
e) Marcos Ramon Gomes Ferreira - Coordenador de Democracia e Tecnologia do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITSRio).
f) Marcelo Pedrazzi – Diretor do Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual – Sicav.
Audiência Pública 3
a) Marco Konopacki - Doutor em Comunicação e coordena o Grupo Interdisciplinar de Pesquisa em Filosofia e Cultura do Instituto Federal de Brasília;
b) Maria Cecília Gomes - Doutoranda em Filosofia e Teoria Geral do Direito na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP);
c) Bruno Bioni - Doutor em Direito Comercial e membro do Conselho Nacional de Proteção de Dados – CNPD;
d) Ana Úngari Dal Babbro - Coordenadora-Geral de Tecnologia e Inovação do Ministério da Educação.
Audiência Pública 4
a) Bruno Sartori - Jornalista, humorista especializado em paródias a partir do
uso de deep fake e outras tecnologias de machine learning;
b) Bruno Natal - Jornalista e pesquisador dos impactos das novas tecnologias
em nossas vidas.
27/05/2025
PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:
Aprovado o requerimento nº 12/2025,da Sra. Rosangela Moro que requer a realização de audiência pública para discutir o papel da auditoria algorítmica e da transparência na regulação de sistemas de inteligência artificial, no contexto do Projeto de Lei nº 2338/2023, com a participação dos seguintes convidados:
1. André Filipe M. Batista – CTO do Insper e professor de Ciência de Dados e Inteligência Artificial;
2. Suelane Garcia Fontes – Coordenadora do Centro de Dados e IA do Insper;
3. Camila de Araújo Guimarães – Professora do Insper, advogada especialista em Direito e Tecnologia.
27/05/2025
PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:
Aprovado o requerimento nº 13/2025,do Sr. Jadyel Alencar que requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o tema: “Os impactos da inteligência artificial sobre a democracia: riscos, desafios e caminhos regulatórios”, com a participação dos seguintes convidados:
1. Profª. Marilda Silveira – Jurista, professora e especialista em direito eleitoral. Doutora e Mestre em Direito Administrativo pela UFMG. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (IBRADE) e da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP);
2. Prof. Diogo Rais – Juiz substituto do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Mestre e Doutor em direito do estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e professor de direito eleitoral na Universidade Presbiteriana Mackenzie e da pós graduação na Fundação Getúlio Vargas;
3. Prof. Juliano Maranhão – Professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), pesquisador em Filosofia do Direito, regulação algorítmica e ética da inteligência artificial;
4. Prof. André Gualtieri – Eticista em inteligência artificial e advogado, com doutorado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP) e mestrado pela Universidade de São Paulo (USP) em Filosofia do Direito. Consultor em implementação ética e responsável de inteligência artificial;
5. Profª. Tainá Junquilho – Professora de Tecnologia, Inovação e Direito no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). Doutora na Universidade de Brasília (em Inteligência Artificial e Direito). Mestra em Direito Universidade Federal do Espírito Santo. Advogada e pesquisadora na área de Inteligência Artificial.
6. Profª Stefani Juliana Vogel – Especialista em proteção de dados e regulação da Inteligência Artificial, doutoranda em Direito pela Universidade de Salamanca, Espanha (USAL) e pesquisadora na área de Inteligência
Artificial.
7. Danyelle Gontijo - Doutora em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal. Procuradora Federal. Corregedora-Geral da Presidência da República.
27/05/2025
PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:
Aprovado o requerimento nº 14/2025,do Sr. Pedro Uczai que requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial, para debater os desafios da IA no Brasil e no mundo, com a participação dos seguintes convidados:
1. Miguel Nicolelis – Médico, neurocientista e professor. Reconhecido internacionalmente por suas pesquisas em neuroengenharia e por suas contribuições ao debate sobre ciência, tecnologia e sociedade;
2. Átila Iamarino – Biólogo, pesquisador e divulgador científico. Possui vasta atuação na comunicação científica e tem se dedicado a discutir os impactos sociais e éticos de tecnologias emergentes, como a inteligência artificial;
3. Luiz Claudio Costa – Ex-Ministro da Educação, pesquisador em políticas públicas educacionais e tecnologias emergentes. Atualmente reitor do Centro Universitário IESB, é o idealizador do primeiro curso de graduação em Inteligência Artificial do Brasil (2018) e estuda os impactos da IA na educação e no mundo do trabalho.
27/05/2025
PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:
Aprovado o requerimento nº 15/2025,do Sr. Gustavo Gayer que requer a realização de audiência pública na Comissão Especial, para debater o tema "Educação, Juventude e Inteligência Artificial: Preparando as Novas Gerações", com a participação dos seguintes convidados:
1.Representante do MEC;
2. Prof. Dr. Ricardo Basaglia - CEO da Michael Page Brasil, autor e comentarista sobre educação, trabalho e transformação digital - Competências exigidas no mercado de trabalho frente à IA e a importância da educação voltada à empregabilidade;
3. Representante do Instituto Millenium ou Livres (representante) - Abordagem sobre liberdade educacional, neutralidade ideológica e papel da inovação privada;
4. Representante do Instituto Federalista ou Instituto de Formação de Líderes (IFL) - Defesa da neutralidade política na educação e visão ética sobre o uso de IA com foco em valores e responsabilidade individual;
5. Representante da Kroton (Cogna Educação) ou do setor privado de educação - Experiência prática no uso de IA para personalização do ensino em escolas e universidades privadas;
6. Prof. Dr. Fernando Schüler - Discussão sobre regulação da IA com foco em liberdade, educação crítica e limites do Estado na formação educacional;
7. Representante da Associação Nacional de Escolas Particulares (ANEP) - Perspectiva de quem já utiliza IA em sala de aula e enfrenta os desafios de inovação sem subsídios públicos.
27/05/2025
PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:
Aprovado o requerimento nº 16/2025,do Sr. Gustavo Gayer que requer a realização de audiência pública na Comissão Especial, com o objetivo de debater o tema: “A Visão do Setor Privado sobre a Regulação da Inteligência Artificial no Brasil”, com a participação dos seguintes convidados:
1. Representante da Confederação da Indústria (CNI);
2. Representante da Confederação das Associações das Empresas Brasileiras De Tecnologia Da Informação (ASSESPRO);
3. Representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC);
4. Representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA);
5. Representante do setor de startups (ex: ABStartups);
6. Representante da Microsoft Brasil, Google Brasil ou IBM Brasil; e
7. Representante da Brasscom – Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais.
27/05/2025
PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:
Aprovado o requerimento nº 17/2025,do Sr. Gustavo Gayer que requer a realização de audiência pública na Comissão Especial, com o objetivo de debater o tema: “Direitos Autorais e Inteligência Artificial: Desafios para o Marco Legal Brasileiro”, com a participação dos seguintes convidados:
1. Luis Fernando Prado - Representante da Associação Brasileira de Inteligência Artificial (ABRIA);
2. Rodrigo Azevedo - Representante da Casa da Moeda;
3. Pedro Ramos - Representante da RegLab (Centro de Estatégia e Regulação);
4. Fabro Steibel (ITS) - Temas gerais de IA, definições;
5. Adriana Rollo - Advogada - Direitos autorais;
6. Ana Bialer - CNET/ MBC - Temas gerais de IA;
7. Christian Tadeu de Souza Santos - Presidente da Confederação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro).
27/05/2025
PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:
Aprovado o requerimento nº 18/2025,do Sr. Aguinaldo Ribeiro que requer a realização de audiência pública para debater visões e modelos de regulação de inteligência artificial aplicáveis à realidade brasileira, com a participação dos seguintes convidados:
1. Representante do Governo Federal;
2. Laura Schertel (relatora da comissão de juristas sobre o tema instituída pelo Senado Federal);
3. Representante da SBC (Sociedade Brasileira de Computação);
4. Representante do OBIA (Observatório Brasileiro de IA);
5. Representante da ABES (Associação Brasileira das Empresas de Software);
6. Representante do Data Privacy Brasil.
27/05/2025
PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:
Aprovado o requerimento nº 19/2025,do Sr. Hildo Rocha que requer aditamento ao Requerimento nº 13/25, de autoria do Sr. Jadyel Alencar, para inclusão do seguinte convidado: Sr. Marcelo Almeida – Advogado, mestre em direito e diretor de relações governamentais da Associação Brasileira das Empresas de Software - ABES.
27/05/2025
PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:
Aprovado o requerimento nº 20/2025,da Sra. Adriana Ventura que requer a realização de Seminário da Comissão Especial sobre Inteligência Artificial na cidade de São Paulo/SP, com o objetivo de discutir a regulamentação da IA e os impactos do PL 2338/2023, com o setor regulado. Sugere a realização do evento dividida em três blocos de debate:
Bloco 1: Pesquisa, Academia e Sociedade Civil
Bloco 2: Agro, Saúde e Setores Produtivos
Bloco 3: Finanças, Tecnologia e Regulação
27/05/2025
PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:
Aprovado o requerimento nº 21/2025,da Sra. Fernanda Melchionna que requer aditamento ao Requerimento nº 1/2025 – Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/23), para inclusão da seguinte convidada: Sra. Iana Chan, representante da Organização Programaria.
27/05/2025
PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:
Aprovado o requerimento nº 22/2025,da Sra. Fernanda Melchionna que requer aditamento ao Requerimento nº 3/2025 – Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/23), para inclusão do convidado: Sr. Thiago Moraes, Coordenador de Inovação e Pesquisa e encarregado de Proteção de Dados Pessoais na Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
27/05/2025
PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:
Aprovado o requerimento nº 23/2025,da Sra. Fernanda Melchionna que requer aditamento ao Requerimento nº 4/2025 – Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/23), para inclusão da seguinte convidada: Sandra Ávila - Professora no Instituto de Computação (IC) da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), com pesquisas voltadas para Inteligência Artificial e o Bem Social, mais especificamente para as áreas de Aprendizado de Máquina, Visão Computacional e Processamento de Linguagem Natural, com ênfase na saúde e análise de mídias sensíveis.
27/05/2025
PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:
Aprovado o requerimento nº 24/2025,da Sra. Fernanda Melchionna que requer aditamento ao Requerimento nº 5/2025 – Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/23), para inclusão dos seguintes convidados :
1. Isabella Henriques – Diretora-Executiva do Instituto Alana, ligado à Comunicação, advocacy e informação para os direitos das crianças e adolescentes;
2- George Valença - Doutor em Ciência da Computação, com foco em pesquisa de inovação aberta, proteção de dados e gestão de processos de negócio. Coordena a cooperação técnica entre a UFRPE e o Tribunal de Contas de Pernambuco para promover a transformação digital da instituição. É supervisor de inovação do Departamento de Computação da UFRPE.
27/05/2025
PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:
Aprovado o requerimento nº 25/2025,da Sra. Fernanda Melchionna que requer o aditamento ao REQ nº 6/2025 – CEIA, para a inclusão dos seguintes convidados:
1. Sr. André Fernandes, diretor e fundados do Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife (Ip.Rec);
2- Sra. Veridiana Allimondi, Diretora Associada de Políticas para a América Latina da Electronic Frontier Foundation (EFF).
27/05/2025
PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:
Aprovado o requerimento nº 26/2025,da Sra. Fernanda Melchionna que requer aditamento ao Requerimento nº 7/2025 – Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/23), para inclusão dos seguintes convidados:
1- Sra. Paula Guedes, Assessora plena do Programa de Ecossistemas de Tecnologia em Informação e Comunicação da organização Artigo 19;
2- Sr. Tarcízio Silva, Especialista em governança e estudo de impactos sociais de tecnologias digitais como internet e inteligência artificial. Curador na Desvelar, consultor na Nanet e professor no Instituto Sumaúma.
27/05/2025
PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:
Aprovado o requerimento nº 27/2025,da Sra. Fernanda Melchionna que requer aditamento ao Requerimento nº 8/2025 – Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/23), para inclusão dos seguintes convidados:
1. Sra. Paula Guedes, Assessora plena do Programa de Ecossistemas de Tecnologia em Informação e Comunicação da organização Artigo 19;
2- Sra. Cynthia Picolo, Diretora-presidente do Laboratório de Políticas Públicas e Internet (LAPIN).
27/05/2025
PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:
Aprovado o requerimento nº 28/2025,da Sra. Fernanda Melchionna que requer aditamento ao Requerimento nº 9/2025 – Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/23), para inclusão do seguinte convidado: Sr. André Boselli, Assessor do Programa de Direitos Digitais da organização Artigo 19.
27/05/2025
PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:
Apresentação do REQ n. 47/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a inclusão dos seguintes convidados, no Requerimento nº1, que solicita audiência para discutir impactos da regulação da inteligência artificial na competitividade e na inovação no Brasil:
1. Representante do Ministério da Fazenda
2. Vitor Fernandes Representante do CADE
".
Inteiro Teor 2919556
27/05/2025
PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:
Apresentação do REQ n. 48/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a inclusão dos seguintes convidados, no Requerimento nº 2, que solicita audiência para debater os desafios enfrentados por empresas na adequação às obrigações técnicas e jurídicas previstas no Projeto de Lei nº 2338/2023:
Sr. Bruno Bioni, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação".
Inteiro Teor 2919561
27/05/2025
PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:
Apresentação do REQ n. 49/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a inclusão dos seguintes convidados, no Requerimento nº 3, que solicita audiência para discutir a utilização de modelos de sandbox regulatório como instrumento para o desenvolvimento seguro e experimental de soluções em inteligência artificial, no contexto do Projeto de Lei nº 2338/2023:
1. Sra. Elisa Leonel - MGI;
2. Sra. Miriam Wimmer – ANPD ".
Inteiro Teor 2919566
27/05/2025
PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:
Apresentação do REQ n. 50/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a inclusão dos seguintes convidados, no Requerimento n° 4, que solicita audiência para discutir os impactos da regulação da inteligência artificial sobre o setor de saúde, com enfoque nos riscos regulatórios e nas oportunidades para inovação médica no Brasil, no contexto do Projeto de Lei nº 2338/2023:
1. Dr. Daniel Dourado - (CEPEDISA/FSP/USP)
2. Dr. Fernando Aith (CEPEDISA/FSP/USP)
3. Profa. Dra. Lucia Santaella - PUC/SP
4. Profa. Dra. Heimar Marin – UNIFESP
5. Maria Carolina Roseiro, conselheira do Conselho Federal de Psicologia. ".
Inteiro Teor 2919570
27/05/2025
PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:
Apresentação do REQ n. 51/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a inclusão dos seguintes convidados, no Requerimento n° 5, que solicita audiência para discutir sobre o setor educacional, com foco nos riscos e benefícios da personalização do ensino e nas implicações para a formulação de políticas públicas no contexto do Projeto de Lei nº 2338/2023:
1. Sr. Fernando Filgueiras – MEC
2. Sra. Monica Sapucaia – CNE
3. Representante da Cogna Educação ".
Inteiro Teor 2919578
27/05/2025
PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:
Apresentação do REQ n. 52/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a inclusão dos seguinte convidados, no Requerimento nº 6, que solicita audiência para discutir sobre o equilíbrio entre Segurança e Competitividade no contexto da regulação proposta no contexto do Projeto de Lei nº 2338/2023:
1. Sra. Lilian Melo - Ministério da Justiça e Segurança Pública
2. Sr. Iagê Miola – ANPD
3. Representante da Coalizão Direitos na Rede Fernando Filgueiras – MEC".
Inteiro Teor 2919595
27/05/2025
PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:
Apresentação do REQ n. 53/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a inclusão dos seguintes convidados, no Requerimento n° 7, que solicita audiência para discutir sobre a oposição entre regulação densa e principiológica, no contexto do Projeto de Lei nº 2338/2023:
1. Sra. Laura Schertel Mendes - Coordenadora do mestrado profissional em Direito do IDP;
2. Sr. Pedro Brasileiro – SalesForce
".
Inteiro Teor 2919606
27/05/2025
PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:
Apresentação do REQ n. 54/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a inclusão dos seguintes convidados, no Requerimento nº 8, que solicita audiência para discutir sobre os modelos internacionais de regulação da inteligência artificial:
1. Sr. Menno Cox – DGConnect - União Europeia;
2. Sr. Luca Belli – Fundação Getúlio Vargas".
Inteiro Teor 2919612
27/05/2025
PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:
Apresentação do REQ n. 55/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a inclusão dos seguintes convidados, no Requerimento nº 9, que solicita a realização de audiência para discutir sobre os riscos que a proposição pode impor à liberdade de expressão e de empreender no Brasil:
1. Sra. Marina Pita – Diretora de Promoção da Liberdade de Expressão da SECOM/PR;
2. Sr. Artur Romeu - Repórteres Sem Fronteiras".
Inteiro Teor 2919615
27/05/2025
PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:
Apresentação do REQ n. 56/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a inclusão dos seguintes convidados, no Requerimento n° 12, que solicita audiência para discutir sobre O papel da auditoria algorítmica e da transparência na regulação de sistemas de inteligência artificial:
1. Sr. Fabrício Mota Alves - Presidente do Conselho Consultivo da ANATEL;
2. Sr. Francisco Brito Cruz – Pesquisador do IDP
".
Inteiro Teor 2919618
27/05/2025
PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:
Apresentação do REQ n. 57/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de audiência pública para discutir impactos da regulação da inteligência artificial sobre Agro, Indústria 4.0 & Sustentabilidade no entendimento das oportunidades e riscos da tecnologia o objetivo de aprimorar a regulação, com os seguintes convidados:
1. Gabriel Lameirinhas: COO da Tractian;
2. Leone Andrade: Diretor geral do SENAI CIMATEC. ".
Inteiro Teor 2919620
27/05/2025
PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:
Apresentação do REQ n. 58/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de audiência pública para discutir impactos da regulação da inteligência artificial sobre o Setor Público, Compras Governamentais & SAI no entendimento dos riscos da tecnologia, bem como utiliza-la como ferramenta para combater sua má utilização como objetivo de aprimorar a regulação, com a participação dos seguintes convidados:
1. Nelson Leoni: CEO da WideLabs. Atua com adoção de IA e interoperabilidade no setor público;
2. Carlos Affonso Souza: Diretor do ITS Rio. Especialista em direito digital e políticas públicas de IA; e
3. Representante do Ministério de Gestão e Inovação".
Inteiro Teor 2919626
27/05/2025
PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:
Apresentação do REQ n. 59/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Greyce Elias (AVANTE/MG), que "Requer a inclusão da seguinte convidada em audiência Pública da Comissão Especial Sobre a Inteligência Artificial: Sra. Elbia Gannoum, Presidente da ABEEólica".
Inteiro Teor 2919936
28/05/2025
PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:
Apresentação do REQ n. 60/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Zé Trovão (PL/SC), que "Requer a realização de audiência pública para debater os impactos da regulação da inteligência artificial na competitividade e na inovação no Brasil, no âmbito do Projeto de Lei nº 2338, de 2023., com o seguinte convidado: Representante da Associação Brasileira de Fundição (ABIFA). ".
Inteiro Teor 2922752
28/05/2025
PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:
Apresentação do REQ n. 61/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP), que "Requer o aditamento ao Requerimento nº 20/2025, de autoria da Deputada Adriana Ventura para sugerir o local de realização do seminário a ser promovido na cidade de São Paulo e incluir novos convidados: No Bloco 2, Andriei Gutierrez (FecomercioSP – Presidente do Conselho de Economia Digital e Inovação) e Lorena Ribeiro (Gerente de Jurídico - InDrive); no Bloco 3, Rony Vainzof (FecomercioSP – Consultor em Direito Digital e Inovação), Rodrigo Saraiva Marinho (Instituto Livre Mercado – Diretor Executivo) e Anna Carvalhido (Tools – Head de Políticas Públicas).
".
Inteiro Teor 2922762
28/05/2025
PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:
Apresentação do REQ n. 62/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Requer a realização de audiência pública para discutir impactos da regulação da inteligência artificial sobre a indústria de desenvolvimento de jogos eletrônicos no Brasil, com os seguintes expositores: 1. Representante da ABRAGAMES - Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Jogos Eletrônicos. 2. Gustavo Carlos Macedo: Professor de Administração e Economia do Insper. Consultor da ONU para Inteligência Artificial no Brasil. 3. Luiz Piccini: Formado pela universidade italiana Politecnico di Torino e Diretor de Novos Jogos do estúdio Wildlife. 4. Representante da ESA - Entertainment Software Association".
Inteiro Teor 2922776
28/05/2025
PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:
Apresentação do REQ n. 64/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Requer, a inclusão em audiência Pública da Comissão Especial Sobre a Inteligência Artificial (PL 2338/2023) dos seguintes convidados: Ivan Martucci Franco, Chief Visionary Officer da Little Brown Mouse, e o Dr. Daniel Oliveira Cajueiro, professor do Departamento de Economia da UNB".
Inteiro Teor 2922800
28/05/2025
PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:
Apresentação do REQ n. 65/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Saulo Pedroso (PSD/SP), que "Requer a realização de audiência pública para debater visões e modelos de regulação de inteligência artificial aplicáveis à realidade brasileira, com os seguintes expositores: 1) Dr. Daniel Dourado - (CEPEDISA/FSP/USP); 2) Dr. Fernando Aith (CEPEDISA/FSP/USP); 3) Profa. Dra. Lucia Santaella - PUC/SP; 4) Profa. Dra. Heimar Marin – UNIFESP; 5) Sr. Patrick Hruby, COO (Chief Operating Officer – Diretor de Operações) da DrumWave (empresa de tecnologia que está projetando e desenvolvendo a infraestrutura para nova economia de dados)".
Inteiro Teor 2922815
29/05/2025
PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:
Apresentação do REQ n. 66/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Lucas Ramos (PSB/PE), que "Requer a inclusão dos seguintes convidados na Audiência Pública sobre 'Infraestrutura para IA, Fomento e Sandbox Regulatório':
1. Representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI);
2. Glauco Arbix, Professor da Universidade de São Paulo (USP) e especialista em inovação;
3. Representante do Centro de Excelência em Inteligência Artificial (CEIA), da Universidade Federal de Goiás (UFG);
4. Alex Canziani, Secretário de Inovação, Modernização e Transformação Digital do Governo do Paraná;
5. Representante da Fundação CERTI;
6. Representante da EMBRAPII (Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial);
7. Fernando Buarque professor doutor em IA, da Universidade de Pernambuco (UPE)".
Inteiro Teor 2923625
29/05/2025
PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:
Apresentação do REQ n. 67/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Requer a inclusão da associação ZETTA - entidade sem fins lucrativos que representa as principais plataformas de serviços financeiros digitais (fintechs) - como expositora na “Audiência Pública nº 04 - Estrutura de Governança de IA”.
".
Inteiro Teor 2923667
29/05/2025
PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:
Apresentação do REQ n. 68/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Requer a inclusão dos seguintes convidados na Audiência Pública que abordará o tema 'Conceitos de IA e Modelos de Regulação':
1. Rodrigo da Silva Ferreira, Encarregado de Proteção de Dados da Casa da Moeda do Brasil (CMB);
2. Carlos Affonso Souza, Diretor do Instituto de Tecnologia & Sociedade do Rio de Janeiro (ITS/RJ);
3. Wagner Meira Júnior, Professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG);
4. Silvio Meira, representante do CESAR (Centro de Estudos e Sistemas Avançados do Recife);
5. Carlos Reolon, representante da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT);
6. Gabriel Renault, representante da DHARMA".
Inteiro Teor 2923669
30/05/2025
PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:
Apresentação do REQ n. 69/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Julio Lopes (PP/RJ), que "Requer a realização de Audiência Publica para discutir IA no setor de energia: Eficiência energética, geração e distribuição automatizadas, fontes renováveis e smart grids, no âmbito do PL 2.338/2023, com a participação dos seguintes convidados:
1. Representante Neoenergia
2. Representante IBM: Chirstina Shim (Diretora de Sustentabilidade, IBM)
3. Representante do Echoenergia (parte do Grupo Equatorial)
4. Representante ENGIE
5. Startup ShiftOne: Marlon Henrique Teixeira (sócio fundador e cientista de dados da ShiftOne)
6. Representante da Empresa de Pesquisa Energetica (EPE): Thiago Prado
".
Inteiro Teor 2924307
30/05/2025
PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:
Apresentação do REQ n. 70/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Julio Lopes (PP/RJ), que "Requer a inclusão dos seguintes convidados na Audiência Pública que abordará o tema 'Ecossistema e Competitividade Nacional': 1)Mateus Costa-Ribeiro, Fundador da Startup Talisman IA; 2)Representante da Associação Brasileira de Startups (Abstartups); 3) Felipe Matos, especialista em empreendedorismo e inovação; 4) Dan Ioschpe, representante da Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI); e 5) Representante da Associação Brasileira de Fundição (ABIFA)".
Inteiro Teor 2924344
03/06/2025
PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:
Apresentação do REQ n. 71/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Julio Lopes (PP/RJ), que "Requer a inclusão do seguinte convidado na Audiência Pública da Comissão Especial sobre 'Proteção dos diretos fundamentais e novas tecnologias': Alisson Alexsandro Possa, doutorando em Direito e Pesquisador no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
".
Inteiro Teor 2926491
03/06/2025
PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:
Apresentação do REQ n. 72/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Mendonça Filho (UNIÃO/PE), que "Requer realização de audiência pública sobre 'Educação e IA: Inovação pedagógica, plataformas adaptativas e inclusão', com os seguintes convidados:
1. Representante Ministério da Educação: Fernando Filgueiras.
2. Representante da Fundação Itaú: Eduardo Saron
3. Representante Fundação Lemann
4. Seiji Isotani (Professor de Ciência da Computação e Tecnologia de Aprendizagem na USP)
5. Representante da Secretaria de Educação do Paraná: Roni Vieira
6: Representante Elsa AI
7: Representante Letrus: Thiago Rached
".
Inteiro Teor 2927265
03/06/2025
PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:
Apresentação do REQ n. 73/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Mendonça Filho (UNIÃO/PE), que "Requer a realização de audiência pública com objetivo de discutir Data Centers e a Infraestrutura crítica para IA: Capacidade instalada, segurança, soberania digital e sustentabilidade no âmbito do PL 2.338/2023, com os seguintes convidados:
1. Representante Ministério da Fazenda: Igor Marchesini Ferreira
2. Representante MDIC: Márcio Elias
3. Representante da Scala: Marcos Peico
4. Representante Brasscom: Affonso Nina
5. Representante MME: Thiago Barral
".
Inteiro Teor 2927268
04/06/2025
PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:
Apresentação do REQ n. 74/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "
Requer a inclusão de representante da Associação Brasileira da Indústria de Tecnologia para Saúde (ABIMED) como debatedor na audiência pública para discutir os impactos da regulação da inteligência artificial sobre o setor de saúde, com enfoque nos riscos regulatórios e nas oportunidades para inovação médica no Brasil, no contexto do Projeto de Lei nº 2338/2023 conforme REQ 4/2025 já aprovado nesta Comissão
".
Inteiro Teor 2927270
05/06/2025
PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:
Apresentação do REQ n. 75/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Bia Kicis (PL/DF), que "Requer a realização de audiência pública para debater a regulação da Inteligência Artificial na perspectiva da Inovação e Desenvolvimento Técnico, com a participação dos seguintes convidados:
1. Sr. FERNANDO ARBACHE - Engenheiro Civil, pela Universidade Federal de Juiz de Fora; mestre em Engenharia Industrial pela PUCRio; fundador da KnowRisk AI; desenvolvedor de Inteligência Artificial Determinística e Generativa;
2. Sr. ANDRIEI GUTIÉRREZ - Presidente da Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes);
3. Sr. MARCELO ALMEIDA - Diretor de Relações Institucionais e Governamentais da Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes);
4. Sr. JONATHAN GOUDINHO - Gerente de Relações Governamentais e Assuntos Regulatórios da IBM Brasil;
5. Dr. GUILHERME C. PEREIRA - advogado (doutor em Direito pela USP), presidente do Grupo Paranaense de Comunicação e membro do Conselho Consultivo do Instituto Sivis;
6. Sr. JOSÉ PASTORE - sociólogo, professor emérito da FEA/USP e presidente do Conselho de Emprego e Relações de Trabalho da Fecomércio/SP;
7. Sr. JOSÉ PASTORE FILHO - pesquisador da Fecomércio/SP".
Inteiro Teor 2927536
05/06/2025
PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:
Apresentação do REQ n. 76/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Bia Kicis (PL/DF), que "Requer a realização de Audiência Publica para discutir Impactos e aplicações da IA no agronegócio: Agricultura de precisão, monitoramento climático, rastreabilidade, produtividade, sustentabilidade, com a participação dos seguintes convidados:
1. Representante Embrapa: Eduardo Speranza
2. Representante da Associação Catarinense de Tecnologia (ACATE):
3. Representante AgroTools
4. Representante Cromai
5. Representante da Associação brasileira do Agronegócio (ABAG)
6. Representante Um grau e meio
7. Representante Pulse (ESALQ)".
Inteiro Teor 2927545
06/06/2025
PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:
Apresentação do REQ n. 77/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer Aditamento ao Requerimento n° 17/2025, para inclusão do seguinte palestrante em audiência pública: Roberto Frejat – cantor, compositor, produtor".
Inteiro Teor 2927546
06/06/2025
PL233823 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
Ação:
Apresentação do REQ n. 78/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer Aditamento ao Requerimento n° 04/2025, para inclusão do seguinte convidado em audiência pública: Representante da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz)".
Inteiro Teor 2927550
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto